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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 23, DE 8 DE AGOSTO DE 2007


DOU de 10.8.2007

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO , no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 229 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8o da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 375 a 378 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), declara:

Art. 1° Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de julho de 2007, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de julho de 2007.

Art. 2° As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do art. 1o deste Ato Declaratório Executivo são:

Julho/2007

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

1,87680

1,87760

978

Euro

2,56765

2,56950

425

Franco Suíço

1,56023

1,56128

470

Iene Japonês

0,015786

0,015799

540

Libra Esterlina

3,81629

3,81885




ADALTO LACERDA DA SILVA

 



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