ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 57 DE 28.12.2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS Nº 57 DE 28.12.2009

D.O.U.: 30.12.2009

Dispõe sobre as alterações do leiaute e das regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009, declara:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações do leiaute e as regras de validação aplicáveis aos campos e registros utilizados no PVA-Fcont, de que trata o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 49, de 15 de outubro de 2009, nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

Onde se lê:

2.7.1.1 REGISTRO 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

Registro de abertura do arquivo digital, identificação da pessoa jurídica e do período total a que se refere o arquivo.

REGISTRO 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação ou da PESSOA JURÍDICA

Regras de validação do registro

REGRA_PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO, REGRA_ PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO, REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ]

Nível Hierárquico - 0 Ocorrência - um (por arquivo)

Nº	Campo	Rótulo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores Válidos	Obrigatório	Regras de Validação do Campo
01	REG	Tipo de Registro	Texto fixo contendo "0000".	C	004	-	"0000"	Sim	-
02	ID_ARQ	Identificação do Arquivo	Texto fixo contendo "LALU"	C	004	-	["LALU"]	Sim	-
03	DT_INI	Data inicial	Data inicial das informações contidas no arquivo.	N	008	-	-	Sim	[REGRA_DATA_MINIMA]
04	DT_FIN	Data final	Data final das informações contidas no arquivo.	N	008	-	-	Sim	[REGRA_DATA_INI_MAIOR] [REGRA_ANO_DIFERENTE]
05	NOME	Nome empresarial	Nome empresarial	C	-	-	-	Sim	-
06	CNPJ	CNPJ	Número de inscrição no CNPJ.	N	014	-	-	Sim	REGRA_VALIDA_CNPJ
07	UF	UF	Sigla da unidade da federação da pessoa	C	002	-	-	Não	REGRA_TABELA_UF
08	IE	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual da pessoa.	C	-	-	-	Não	-
09	COD_MUN	Código do município	Código do município do domicílio fiscal da pessoa, conforme tabela do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.	N	007	-	-	Não
10	IM	Inscrição Municipal	Inscrição Municipal da pessoa.	C	-	-	-	Não	-
11	IND_SIT_ESP	Situação Especial	Indicador de situação especial (conforme tabela publicada pelo Sped):	N	1	-	-	Não	REGRA_TABELA_SITUACAO

Observações:

- Campos DT_INI e DT_FIN devem corresponder ao período a que se refere a DIPJ

Leia-se:

2.7.1.1 REGISTRO 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

Registro de abertura do arquivo digital, identificação da pessoa jurídica e do período total a que se refere o arquivo.

REGISTRO 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação ou da PESSOA JURÍDICA

Regras de validação do registro

REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO, REGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO, REGRA_ PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO, REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ.

Nível Hierárquico - 0 Ocorrência - um (por arquivo)

Nº	Campo	Rótulo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores Válidos	Obrigatório	Regras de Validação do Campo
01	REG	Tipo de Registro	Texto fixo contendo "0000".	C	004	-	"0000"	Sim	-
02	ID_ARQ	Identificação do Arquivo	Texto fixo contendo "LALU"	C	004	-	["LALU"]	Sim	-
03	DT_INI	Data inicial	Data inicial das informações contidas no arquivo.	N	008	-	-	Sim	[REGRA_DATA_MINIMA]
04	DT_FIN	Data final	Data final das informações contidas no arquivo.	N	008	-	-	Sim	[REGRA_DATA_INI_MAIOR] [REGRA_ANO_DIFERENTE]
05	NOME	Nome empresarial	Nome empresarial	C	-	-	-	Sim	-
06	CNPJ	CNPJ	Número de inscrição no CNPJ.	N	014	-	-	Sim	REGRA_VALIDA_CNPJ
07	UF	UF	Sigla da unidade da federação da pessoa	C	002	-	-	Não	REGRA_TABELA_UF
08	IE	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual da pessoa.	C	-	-	-	Não	-
09	COD_MUN	Código do município	Código do município do domicílio fiscal da pessoa, conforme tabela do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.	N	007	-	-	Não
10	IM	Inscrição Municipal	Inscrição Municipal da pessoa.	C	-	-	-	Não	-
11	IND_SIT_ESP	Situação Especial	Indicador de situação especial (conforme tabela publicada pelo Sped):	N	1	-	-	Não	REGRA_TABELA_SITUACAO

Observações:

- Campos DT_INI e DT_FIN devem corresponder ao período a que se refere a DIPJ

- Campo IND_SIT_ESP deve ser informado no Fcont correspondente ao período que se encerra com o evento e no imediatamente subseqüente.

Onde se lê:

2.7.4.2 REGISTRO M020: Qualificação da PESSOA JURÍDICA

Registro destinado à qualificação da Pessoa Jurídica, visando identificar o órgão que gerencia o seu plano de contas referencial (a ser utilizado no registro I051) e informações sobre retificação.

REGISTRO M020: QUALIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Regras de validação do registro

Nível Hierárquico - 2 Ocorrência - 1:4.

Campo(s) chave: [IND_PER]

Nº	Campo	Rótulo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores Válidos	Obrigatório	Regras de Validação do Campo
01	REG	Tipo de Registro	Texto fixo contendo "M020".	C	004	-	"M020"	Sim	-
02	Quali_PJ	Qualificação de PJ	Qualificação da Pessoa Jurídica: 00 - Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade aberta de previdência complementar - (SUSEP); 10 - PJ em geral - (RFB) e Corretora Autônoma de Seguros - (RFB); 20 - PJ Componente do Sistema Financeiro - (COSIF).	C	002		"00", "10", "20"	Sim
03	TIPO_ESCRIT	Tipo de Escrituração	Tipo de Escrituração: 0 -Original 1 -Retificadora	N	001		[0,1]	Sim
04	Nro_Rec_Anterior	Número do Recibo Anterior	Número do recibo da escrituração anterior a ser retificada. Utilizado quando o TIPO_ESCRIT for igual a 1	N	012			Não

Leia-se:

2.7.4.2 REGISTRO M020: Qualificação da PESSOA JURÍDICA

REGISTRO M020: QUALIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Regras de validação do registro

Nível Hierárquico - 2 Ocorrência - 1:4.

Campo(s) chave: [IND_PER]

Nº	Campo	Rótulo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores Válidos	Obrigatório	Regras de Validação do Campo
01	REG	Tipo de Registro	Texto fixo contendo "M020".	C	004	-	"M020"	Sim	-
02	Quali_PJ	Qualificação de PJ	Qualificação da Pessoa Jurídica: 00 - Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade aberta de previdência complementar - (SUSEP); 10 - PJ em geral - (RFB) e Corretora Autônoma de Seguros - (RFB); 20 - PJ Componente do Sistema Financeiro - (COSIF).	C	002		"00", "10", "20"	Sim
03	TIPO_ESCRIT	Tipo de Escrituração	Tipo de Escrituração: 0 -Original 1 -Retificadora	N	001		[0,1]	Sim
04	NRO_REC_ANTERIOR	Número do Recibo Anterior	Número do recibo da escrituração anterior a ser retificada. Utilizado quando o TIPO_ESCRIT for igual a 1	N	041			Não

Onde se lê:

2.8.3 Regras de Validação Nível 3

Nº	Código da regra de validação	Descrição	Tipo
11	REGRA_PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO	Verifica se campo IND_SIT_ESP do Registro 0000 é não foi informado e campos DT_INI e DT_FIN do registro 0000 abrangem, no mínimo, um mês. Devem ser informados meses completos, ou seja, a DT_INI é o primeiro dia do mês e a DT_FIN é o último dia do mês.	Erro

Leia-se:

2.8.3 Regras de Validação Nível 3

Nº	Código da regra de validação	Descrição	Tipo
11A	REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO	Para escriturações que não estejam em situação especial a data inicial deve ser igual ao primeiro dia do ano "01/01". Situação especial é obtida no campo IND_SIT_ESP do Registro 0000.	Erro
11A	REGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO	Para escriturações que não se refiram a situação especial a data final deve ser igual ao último dia do ano "31/12". Situação especial é obtida no campo IND_SIT_ESP do Registro 0000.	Erro