ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 52, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008
DOU 22.09.2008
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, que divulgam as agendas tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008.
A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º e 22 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas das Agendas Tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008, anexas aos respectivos Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:
Agenda Tributária Junho de 2008
Data de
|
Tributos |
Código
|
Período de Apuração
|
13 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
1º a 10/junho/2008 |
25 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
11 a 20/junho/2008 |
Agenda Tributária Julho de 2008
Data de
|
Tributos |
Código
|
Período de Apuração
|
03 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
21 a 30/junho/2008 |
15 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
1º a 10/julho/2008 |
23 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
11 a 20/julho/2008 |
Agenda Tributária Agosto de 2008
Data de
|
Tributos |
Código
|
Período de Apuração
|
05 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
21 a 30/julho/2008 |
13 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
1º a 10/agosto/2008 |
25 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
11 a 20/agosto/2008 |
Agenda Tributária Setembro de 2008
Data de
|
Tributos |
Código
|
Período de Apuração
|
05 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
21 a 30/agosto/2008 |
15 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
1º a 10/setembro/2008 |
24 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
11 a 20/setembro/2008 |
Art. 2º Ficam incluídas nas Agendas Tributárias dos meses de julho a setembro de 2008, anexas aos Atos Declaratórios Executivos Codac, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:
Agenda Tributária Julho de 2008
Data de
|
Tributos |
Código
|
Período de Apuração
|
15 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
Junho/2008 |
Agenda Tributária Agosto de 2008
Data de
|
Tributos |
Código
|
Período de Apuração
|
15 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
Julho/2008 |
Agenda Tributária Setembro de 2008
Data de
|
Tributos |
Código
|
Período de Apuração
|
15 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI |
0668 |
Agosto/2008 |
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA
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