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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 52, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

DOU 22.09.2008

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, que divulgam as agendas tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º e 22 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas das Agendas Tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008, anexas aos respectivos Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:

Agenda Tributária Junho de 2008

 Data de
Vencimento

 Tributos

 Código
DARF

 Período de Apuração
do Fato Gerador

13

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI 

0668 

1º a 10/junho/2008

25

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI  

0668 

11 a 20/junho/2008

Agenda Tributária Julho de 2008

 Data de
Vencimento 

Tributos

Código
DARF 

Período de Apuração
do Fato Gerador 

03

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI 

0668 

21 a 30/junho/2008 

15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI  

0668 

1º a 10/julho/2008

23

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI  

0668 

11 a 20/julho/2008

Agenda Tributária Agosto de 2008

 Data de
Vencimento 

Tributos

Código
DARF 

Período de Apuração
do Fato Gerador 

05

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI 

0668 

21 a 30/julho/2008 

13

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI  

0668 

1º a 10/agosto/2008

25

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI  

0668 

11 a 20/agosto/2008

Agenda Tributária Setembro de 2008

 Data de
Vencimento 

Tributos

Código
DARF 

Período de Apuração
do Fato Gerador 

05

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI 

0668 

21 a 30/agosto/2008 

15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI  

0668 

1º a 10/setembro/2008

24

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI  

0668 

11 a 20/setembro/2008

Art. 2º Ficam incluídas nas Agendas Tributárias dos meses de julho a setembro de 2008, anexas aos Atos Declaratórios Executivos Codac, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:

Agenda Tributária Julho de 2008

Data de
Vencimento 

Tributos

Código
DARF

Período de Apuração
do Fato Gerador 

 15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI 

0668

Junho/2008

Agenda Tributária Agosto de 2008

Data de
Vencimento 

Tributos

Código
DARF

Período de Apuração
do Fato Gerador 

 15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI 

0668

Julho/2008

Agenda Tributária Setembro de 2008

Data de
Vencimento 

Tributos

Código
DARF

Período de Apuração
do Fato Gerador 

 15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Bebidas do Capítulo 22 da TIPI 

0668

Agosto/2008

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA


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