 |
 |
 |
 |
| |
|
|
|
Declara insubsistente o
Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 8 de maio de
2008.
A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 247 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, declara:
Art. 1º Fica insubsistente o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 8 de maio de 2008.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Portal Tributário | Guia Trabalhista | Portal de Contabilidade | Simples Nacional | Modelos de Contratos | Normas Legais
Controle de Condomínios | Boletim Fiscal | Boletim Trabalhista | Boletim Contábil | Terceirização | Contabilidade Gerencial | Impostos
