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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 31 DE MARÇO DE 2009

DOU 01.04.2009

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 930, de 30 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Fica excluída na Agenda Tributária do mês de março de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, a seguinte disposição:

Data de Apre­sentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos	Período de Apura­ção
	De Interesse Principal das Pes­soas Jurídicas
31	DTTA - Declaração de Trans­ferência de Titularidade de Ações	Julho a Dezem­bro/2008

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS