ADE CODAC 12/2011

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

D.O.U.: 08.02.2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, declara:

Art. 1º O art. 1º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º ........................................................................................................................................

§1º .............................................................................................................................................

§ 2º Os códigos constantes dos Anexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCTF deverão ser incluídos mediante a opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas" nos grupos respectivos.

§ 3º Os códigos constantes dos Anexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção "Atualizar Tabelas" do menu "Ferramentas". (NR)

Art. 2º O Anexo VI do ADE Codac nº 97, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0679/01	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008)
2	0679/02	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) - SCP
3	0691/01	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008)
4	0691/02	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) - SCP
5	0906/01	Mensal	A partir de outubro de 2008	PIS - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool
6	0906/02	Mensal	A partir de outubro de 2008	PIS - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool - SCP
7	1921/01	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005)
8	1921/02	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005)
9	1921/03	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) - SCP
10	1921/04	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) - SCP
11	3703/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Pessoa jurídica de direito público
12	4574/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/1991)
13	4574/03	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991) - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
14	5434/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Importação de serviços
15	5434/08	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Importação de serviços - SCP
16	5434/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Importação de serviços – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
17	5434/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Importação de serviços – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
18	6824/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Combustíveis
19	6824/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Combustíveis - SCP
20	6912/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Não cumulativo
21	6912/02	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS/Pasep - Não cumulativo - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
22	6912/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Não cumulativo - SCP
23	6912/09	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS Não cumulativo - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008)
24	6912/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Não cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
25	6912/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Não cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP.
26	8109/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral
27	8109/03	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral (art. 21, IN SRF nº 419/2004, e art. 25, IN SRF nº 420/ 2004)
28	8109/07	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de cigarros
29	8109/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral - SCP
30	8109/09	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de cigarros - SCP
31	8109/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
32	8109/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
33	8109/12	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS Faturamento - PJ em geral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
34	8109/13	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS Faturamento - PJ em geral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008)
35	8301/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Folha de salários
36	8496/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de veículos
37	8496/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de veículos - SCP

¹ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:

na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou

na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA