Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
CÓDIGO TIPI |
DESCRIÇÃO |
7607.19.10 |
Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio igual ou superior a 98 %, em peso |
CÓDIGO TIPI |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
3003.90.25 |
alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase |
0 |
3004.90.15 |
alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase |
0 |
7326.90.20 |
Discos próprios para cunhagem de moedas |
5 |
7419.99.40 |
Discos próprios para cunhagem de moedas |
5 |
7505.22 |
-- De ligas de níquel |
|
7505.22.10 |
À base de niqueltitânio (nitinol) |
0 |
7505.22.90 |
Outros |
0 |
8535.90 |
- Outros |
|
8535.90.10 |
Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A |
5 |
8535.90.90 |
Outros |
5 |
9002.11.1 |
Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores |
|
9002.11.11 |
Para câmeras fotográficas |
15 |
9002.11.19 |
Outras |
15 |
|
Ex 01 - Para câmeras cinematográficas |
0 |
IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
IPI – Crédito do Imposto - Direito e Sistemática
IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador
IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos
IPI – Isenção e Redução para Bens de Informática e Automação
IPI – Manutenção do Crédito na Exportação
IPI – Operações de Consignação Industrial
IPI - Regime de Substituição Tributária
IPI - Reorganização Societária
IPI - Suspensão para Várias Operações
ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)
ICMS/IPI - Doação de Mercadorias ou Bens