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RESOLUÇÃO CG/ESOCIAL Nº 5 DE 02.09.2016

D.O.U.: 06.09.2016   

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. 

O Comitê Gestor do Esocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014,

Resolve: 

Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço: http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLOVIS BELBUTES PERES

p/Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA

p/Caixa Econômica Federal

JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ

p/Instituto Nacional do Seguro Social

JARBAS DE ARAUJO FELIX

p/Ministério da Fazenda

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO

p/Ministério do Trabalho


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