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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS/PASEP Nº 2 DE 06.07.2015

D.O.U.: 08.07.2015

Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2015/2016. 

O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003,

Considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001,

Resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2015/2016, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II. 
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO LADEIRA DE MEDEIROS

Coordenador
 

ANEXO - I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 2015/2016

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS 

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

JULHO

22/07/2015

30/06/2016

AGOSTO

20/08/2015

30/06/2016

SETEMBRO

17/09/2015

30/06/2016

OUTUBRO

15/10/2015

30/06/2016

NOVEMBRO

19/11/2015

30/06/2016

DEZEMBRO

17/12/2015

30/06/2016

JANEIRO FEVEREIRO

14/01/2016

30/06/2016

MARÇO        ABRIL

16/02/2016

30/06/2016

MAIO       JUNHO

17/03/2016

30/06/2016

 O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2015 conforme tabela abaixo:

NASCIDOS EM

CRÉDITOS EM CONTA

JULHO

14/07/2015

AGOSTO

18/08/2015

SETEMBRO

15/09/2015

OUTUBRO

14/10/2015

NOVEMBRO

17/11/2015

DEZEMBRO

15/12/2015

JANEIRO FEVEREIRO

12/01/2016

MARÇO         ABRIL

11/02/2016

MAIO           JUNHO

15/03/2016

ANEXO II 

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 2015/2016 

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

0

22/07/2015

30/06/2016

1

20/08/2015

30/06/2016

2

17/09/2015

30/06/2016

3

15/10/2015

30/06/2016

4

19/11/2015

30/06/2016

5

14/01/2016

30/06/2016

6 e 7

16/02/2016

30/06/2016

8 e 9

17/03/2016

30/06/2016

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.


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