RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 2 DE 30.06.2016

RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 2 DE 30.06.2016

D.O.U.: 01.07.2016

Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2016/2017.

O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003,

Considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001,

Resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2016/2017, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM BAGHDASSARIAN

Coordenador

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	28.07.2016	30.06.2017
AGOSTO	18.08.2016	30.06.2017
SETEMBRO	15.09.2016	30.06.2017
OUTUBRO	14.10.2016	30.06.2017
NOVEMBRO	21.11.016	30.06.2017
DEZEMBRO	15.12.2016	30.06.2017
JANEIRO FEVEREIRO	19.01.2017	30.06.2017
MARÇO ABRIL	16.02.2017	30.06.2017
MAIO JUNHO	16.03.2017	30.06.2017

O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2016 conforme tabelas abaixo:

NASCIDOS EM	CRÉDITO EM CONTA
JULHO	26.07.2016
AGOSTO	16.08.2016
SETEMBRO	13.09.2016
OUTUBRO	11.10.2016
NOVEMBRO	17.11.2016
DEZEMBRO	13.12.2016
JANEIRO FEVEREIRO	17.01.2017
MARÇO ABRIL	14.02.2017
MAIO JUNHO	14.03.2017

ANEXO II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A..

FINAL DA INSCRIÇÃO	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
0	28.07.2016	30.06.2017
1	18.08.2016	30.06.2017
2	15.09.2016	30.06.2017
3	14.10.2016	30.06.2017
4	21.11.2016	30.06.2017
5	19.01.2017	30.06.2017
6 e 7	16.02.2017	30.06.2017
8 e 9	16.03.2017	30.06.2017

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.