INSTRUÇÃO NORMATIVA SERFB Nº 1867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERFB Nº 1867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

DOU de 13/02/2019

(*) Retificação da Instrução Normativa RFB nº 1.867/2019.

No art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2019, seção 1, página 64,

Onde se lê:

"Art. 96. O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro salário, exceto no caso de rescisão, dar-se-á no dia 20 de dezembro, e no caso de empregado doméstico, até o dia 7 de janeiro do ano seguinte, antecipando-se o prazo para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia." (NR)

Leia-se:

....." (NR)

No art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2019, seção 1, página 64,

Onde se lê:

"Art. 6º .....

.....

II - os §§ 1º-B e 1º-C do art. 47;

.....

VIII - o inciso III do art. 111-G;

....."

Leia-se:

"Art. 6º .....

.....

II - o § 1º-C do art. 47;

.....

VIII - o inciso III do § 1º do art. 111-G;

....."

No Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2019, seção 1, página 64,

Onde se lê:

165, I, a

Produtor rural pessoa física equiparado a autônomo (cont. individual), empregador que optar por contribuir sobre a folha de pagamento.

Total de remuneração de segurados

787

8% a 11%

20%

1% a 3%

2,5%

0,2%

2,5%

5,2%

.....

Notas:

.....

4. .....

.....

c) .....

.....

VI - 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Senar sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Leia-se:

.....

165, I, a

Produtor rural pessoa física equiparado a autônomo (cont. individual), empregador que optar por contribuir sobre a folha de pagamento.

Total de remuneração de segurados

787

8% a 11%

20%

1% a 3%

2,5%

0,2%

2,7%

.....

Notas:

.....

4. .....

.....

c) .....

.....

VI - 0,2% (dois décimos por cento) para o Senar sobre a comercialização da produção rural.