EDITAL ELETRÔNICO CAIXA - SEM NÚMERO - DE 03/02/2017
D.O: 06.02.2017
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2017.
Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS incidirão sobre os saldos existentes em 10-1-2017, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-1 a 9-2-2017. No referido Edital também constam as orientações e os coeficientes para cálculo do recolhimento em atraso do FGTS, com validade no período de 10-2 a 9-3-2017.
A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/02/2017 a 09/03/2017.
Estão disponíveis as seguintes informações:
1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2 - Coeficientes de remuneração de Conta Vinculada:
- JAM mensal
- JAM acumulado
2.1 - Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/02/2017, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/01/2017, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/01/2017 a 09/02/2017:
| (3% a.a.) 0,004170 |
conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; |
| (4% a.a.) 0,004979 |
conta de empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; |
| (5% a.a.) 0,005781 |
conta de empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; |
| (6% a.a.) 0,006575 |
conta de empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. |
3 - Coeficientes para recolhimento em atraso:
- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;
- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;
- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
4 - Coeficientes adicionais:
- depósito e JAM acumulado
- correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores
- Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.
*(Não Publicado no DOU)*
