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SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST

 

Súmulas do TST pertinentes ao Direito Previdenciário.

 

SÚMULA Nº 72 - APOSENTADORIA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990.

 

SÚMULA Nº 92 -  APOSENTADORIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à complementação de aposentadoria, criado pela empresa, com requisitos próprios, não se altera pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial.  

 

SÚMULA Nº 97 - APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Instituída complementação de aposentadoria por ato da empresa, expressamente dependente de regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma.

 

Para maiores detalhes acesse o tópico:

Súmulas do TST Pertinentes ao Direito Previdenciário


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