REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
É possível a redução das disposições testamentárias se a quota (quantidade) disponível a terceiros ultrapassar o limite de 50%.
Esta redução se justifica porque o testador tem um limite para destinar seus bens – caso destinar mais de 50% do valor deles no testamento afetará os herdeiros legítimos.
PROCEDIMENTO DAS REDUÇÕES
As reduções das disposições testamentárias seguem os seguintes procedimentos:
· Serão reduzidas as quotas dos herdeiros, até que a legítima seja respeitada;
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