PREGÃO – MODALIDADE LICITATÓRIA
Introdução
Entre as demais modalidades instituídas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, está a modalidade de licitação denominada pregão para a aquisição de bens e serviços comuns,
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Pregão Eletrônico
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
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