PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Disposições Gerais
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos os planos de resíduos sólidos serão:
a) o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
b) os planos estaduais de resíduos sólidos;
c) os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;
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