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PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Disposições Gerais

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos os planos de resíduos sólidos serão:

 a) o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;

b) os planos estaduais de resíduos sólidos; 

c) os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; 

Para maiores detalhes acesse o tópico:

Resíduos Sólidos - Plano Nacional


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