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PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia é o valor, fixado pelo juiz ou por consenso, destinada a prover meios de subsistência a filho menor ou cônjuge desprovido de recursos. Quem paga a pensão é aquele que possui a renda (normalmente um dos genitores).

Para os filhos maiores de idade, a pensão alimentícia subsiste caso o alimentando, por ocasião da extinção do poder familiar, esteja frequentando regularmente curso superior ou técnico.

Veja maiores detalhamentos no tópico Prestação de Alimentos no Mapa Jurídico Online.


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