MOMENTOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
A verificação do controle de constitucionalidade se inicia a partir do momento em que é elaborado um projeto de lei, antes do mesmo virar lei, o que teremos o controle prévio ou preventivo a ser visto pelo Legislativo, Executivo e Judiciário, impedindo a inserção no sistema normativo de normas que padeçam de vícios, ou já sobre a lei já editada, geradora de feitos potenciais ou efetivos, o que teremos o controle posterior ou repressivo.
Controle Preventivo de Constitucionalidade
O controle preventivo é o controle realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo.
No momento de um projeto de lei a ser apresentado, a quem der o início do processo legislativo, deve verificar a regularidade material do aludido projeto de lei.
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