LICITAÇÃO EMPRESARIAL – DAS COMPRAS
Das Compras na Licitação
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Finalidade das Compras na Licitação
As compras na licitação deverão sempre que possível:
a) atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; b) ser processadas através de sistema de registro de preços; c) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; d) ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; e) balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Para maiores detalhes acesse o tópico:
Licitação Pública - das Compras
Registro de Preços na Licitação
O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.