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INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Veja tópico Perdas e Danos.

Inadimplemento absoluto

É aquele em que se torna impossível o cumprimento da prestação total ou parcial.

Inadimplemento relativo

Ocorre nos casos em que o devedor ainda pode honrar a sua prestação.

Para maiores detalhes acesse o tópico:

Contratos - Inadimplemento das Obrigações

 


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