Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste: 

a) qualificação completa; 

b) dados familiares; 

c) cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; 

 d) cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; 

e) comprovante de renda e domicílio; 

 f) atestados de sanidade física e mental; 

 g) certidão de antecedentes criminais; 

 h) certidão negativa de distribuição cível. 

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