Portal Tributário - Home Page Guia Trabalhista - Home Page Portal de Contabilidade - Home Page Normas Legais - Home Page

Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

TITULARIDADE

Pode ser titular de EIRELI, desde que não haja impedimento legal: 

a) O maior de 18 (dezoito) anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que estiverem em pleno gozo da capacidade civil; 

b) O menor emancipado; 

c) Pessoa jurídica nacional ou estrangeira.

Para maiores detalhes acesse o tópico:

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Individual - Titularidade


Normas Legais | Mapa Jurídico | Portal Tributário | Guia Trabalhista | Portal de Contabilidade | Simples Nacional | Modelos de Contratos |

Boletim Fiscal | Boletim Trabalhista | Boletim Contábil | Boletim Jurídico | Publicações Jurídicas