DEFENSORIA PÚBLICA
A defensoria pública visa garantir o acesso à justiça pelas pessoas necessitadas, prestando assistência jurídica integral e gratuita.
A defensoria pública, juntamente com Ministério Público, Advocacia Pública e a Advocacia Privada estão incumbidos de prestar assistência jurídica a população carente.
Prestam orientação jurídica e defesa em todas as instâncias por meio de seus defensores públicos.
No Brasil existe a defensoria pública federal da União e a defensoria pública dos estados, em nível estadual.
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