COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS – CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
Na elaboração de Contrato Internacional de Compra e Venda há cláusulas necessárias que devem estar presentes, estipulando-se compromissos recíprocos entre os contratantes.
Cláusulas Necessárias do Contrato Internacional de Compra e Venda
a) Identificação das partes contratantes. Todos os contratos, inclusive os internacionais, devem começar com a qualificação das partes daquela relação contratual específica, ou seja, uma parte introdutória na qual ambas as partes serão devidamente identificadas.
Na grande maioria dos casos, os contratos internacionais de compra e venda de mercadorias são assinados entre empresas (pessoas jurídicas), por conseguinte, uma atenção maior deverá ser empregada na hora de definir as informações essenciais dessa empresa.
O mais comum é precisar o nome completo da pessoa jurídica, a sua forma de constituição societária (ex.: sociedade limitada ou anônima), o endereço completo e o local de constituição da empresa e o número de identificação fiscal da sociedade, se houver.
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Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Contrato - Cláusulas Necessárias
