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BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APOSENTADORIA POR IDADE

A aposentadoria é a prestação por excelência da Previdência Social concomitantemente com a pensão por morte. O referido benefício está intimamente ligado ao conceito de seguro social (benefício concedido mediante contribuição), visando substituir, em caráter permanente, os rendimentos do segurado a fim de assegurar sua subsistência e daqueles que dele dependem.

A aposentadoria está prevista no art. 201 da Constituição Federal, in verbis:

"Art. 201. (....)

§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

§ 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio."

A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher.

Para os trabalhadores rurais bem como para os garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, esta carência é reduzida para 60 (sessenta) anos de idade, se homem e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulheres.

Para maiores detalhes acesse o tópico:

Benefícios da Previdência Social - Aposentadoria por Idade


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