ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS
Conforme dispõe o art. 19 de Lei 8.213/91 acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da referida Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Fazem jus a benefícios por acidente de trabalho:
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Os empregados (inclusive os temporários);
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Os trabalhadores avulsos;
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Os segurados especiais;
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Os médicos residentes (conforme art. 4, § 5º da Lei 6.932/81);
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Empregados Domésticos (conforme Emenda Constitucional 72/2013).
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