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INFORMAÇÕES COMERCIAIS DESTE SITE:

Empresa responsável pela oferta, venda e administração dos produtos: PORTAL TRIBUTÁRIO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA EPP

Endereços eletrônicos:

http://www.portaltributario.com.br/

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Contatos:

Atendimento On Line (chat, 0800, formulário e televendas)

Telefones:
São Paulo: (11) 3957-3197
Rio de Janeiro: (21) 3500-1372
Belo Horizonte: (31) 3956-0442
Curitiba: (41) 3512-5836
Porto Alegre: (51) 3181-0355

Nosso horário de atendimento telefônico/fax é: de segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 11:45h e das 13:30 às 17:45h (horário do Sudeste do Brasil).

Endereço físico: Rua Costa Rica, 1381 - sala 03 - Bairro Bacacheri - Curitiba - PR, CEP 82515-270.

Características dos produtos, dos preços e da comercialização:

Todas nossas obras (publicações técnicas nas áreas tributária, trabalhista, contábil e jurídicas) são eletrônicas, sem riscos à saúde e ecologicamente corretos (não consumimos papel, tinta ou outros produtos químicos no processo de publicação e distribuição de nossas obras).

Atenção! Todas nossas publicações têm DIREITOS AUTORAIS REGISTRADOS, portanto, a cópia, reprodução, distribuição (por qualquer meio), total ou parcial é PROIBIDA. O infrator sujeita-se às infrações da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Todos nossos preços já incluem frete e outras despesas acessórias. Informamos que não imprimimos ou enviamos qualquer material pelo correio, todas nossas publicações são baixadas mediante número de usuário e senha, individualizadamente gerados por cada compra, sendo responsabilidade do consumidor a guarda e sigilo destes dados, enviados sempre ao e-mail cadastrado por este por ocasião da compra ou mediante o formulário de alteração de e-mail.

Veja as demais condições de aquisição de nossos produtos.

Devoluções/Cancelamentos

Eventual pedido de devolução ou cancelamento da compra com qualquer um de nossos produtos será atendida através de nossos canais de atendimento.

A devolução do valor integral pago ou o estorno da compra feita por cartão será feita em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento do pedido, desde que o consumidor envie de forma clara e correta os dados necessários para a efetivação do crédito bancário (banco, número da conta, agência, CPF ou CNPJ da conta, comunicados mediante e-mail igual a do oriundo da compra) e os dados originais do pedido (nome e e-mail correspondentes), sendo confirmado através de comunicação por e-mail ao consumidor.

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE NOSSOS PRODUTOS

Os seguintes custos tributários estão incluídos em nossas publicações eletrônicas à venda nos sites (% sobre o preço de venda):

- Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS): 0,25%

- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): 1,05%

- Contribuição Previdenciária dos empregados e dos empregadores (INSS): 3,02%

- IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: 0,35%

- CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: 0,35%

- ICMS: não incidência, conforme RICMS/PR (Decreto do Estado do Paraná 6.080/2012) - artigo 3º, I, "b".

TOTAL DE TRIBUTOS: 5,02%.

CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR

Nossa empresa respeita ao consumidor. Você é nossa prioridade. Visualize seus direitos, e garanta-os com o Código de Defesa ao Consumidor. 


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