A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das normas especificadas no Código Civil, e opera sob firma ou denominação.

DENOMINAÇÃO OU FIRMA

A denominação ou a firma deve ser seguida das palavras "Comandita por Ações", por extenso ou abreviadamente.

A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes.

OBRIGAÇÕES SOCIAIS

Ficam ilimitada e solidariamente responsáveis, nos termos da Lei, pelas obrigações sociais, os que, por seus nomes, figurarem na firma ou razão social.

ADMINISTRADOR

Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

Os diretores serão nomeados no ato constitutivo da sociedade, sem limitação de tempo, e somente poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo dois terços do capital social.

O diretor destituído ou exonerado continua, durante dois anos, responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração.

SOLIDARIEDADE

Se houver mais de um diretor, serão solidariamente responsáveis, depois de esgotados os bens sociais.

ASSEMBLEIA GERAL - CONSENTIMENTO DOS DIRETORES

A assembleia geral não pode, sem o consentimento dos diretores, mudar o objeto essencial da sociedade, prorrogar-lhe o prazo de duração, aumentar ou diminuir o capital social, criar debêntures, ou partes beneficiárias.

INAPLICABILIDADE

Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto na Lei das S/A (Lei 6.404/1976) sobre conselho de administração, autorização estatutária de aumento de capital e emissão de bônus de subscrição.

Base: artigos 1.090 a 1.092 do Código Civil e artigos 280 a 284 da Lei 6.404/1976.

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Sociedade Anônima - S/A - Constituição, Capital e Ações