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CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE MARCA

Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre marca, de um lado ......... (Razão Social), CNPJ ............., estabelecida á rua .........., cidade ......... estado......., neste ato representada por ............. (nome completo do representante legal), portador do RG nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., de ora em diante chamado simplesmente CEDENTE, e, de outro lado, ..... (Razão Social), CNPJ ............., estabelecida á Rua .........., cidade ......... estado......., neste ato representada por ............. (nome completo do representante legal), portador do RG nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., de ora em diante denominado simplesmente CESSIONÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1. Por força de registro no INPI sob número ........., de ...../....../......, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos de uso da marca “.........” (especificar de forma completa as características da marca a ser cedida e a classificação de uso da mesma no INPI).

2. Pelo presente instrumento, o CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO os seus direitos sobre ...

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