CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA
Nr. de Série: ..... - Nr. de Empresas: ....
SISTEMA DE ............
LICENCIADA: .................... LTDA
Endereço ........................
CNPJ ...................
LICENCIANTE: .................... LTDA
Endereço ........................
CNPJ ...................
CLÁUSULA 1 - OBJETO
1.1. A LICENCIANTE fornece à LICENCIADA o licenciamento para uso do Sistema denominado “......................”, nos termos e condições previstos neste instrumento, doravante denominado simplesmente de “Sistema”.
CLÁUSULA 2 - OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE2.1. A LICENCIANTE cede à LICENCIADA o uso, em caráter intransferível, do Sistema, número de série ....., para processamento de até ..... empresas, por ele adquirido.
2.2. Durante a vigência da garantia, a LICENCIANTE executará implementações legais no Sistema para adequá-lo às exigências governamentais no âmbito judicial e administrativo, respeitando as ressalvas dos itens 4.4, 4.4.1 e 4.4.2.
2.2.1. Após o término da garantia, a LICENCIADA terá um custo máximo de 70% (setenta por cento) do valor atualizado do sistema para a atualização de versões, caso não faça opção pelo Contrato de Suporte Técnico e Atualização do Sistema.
2.3. Fornecer o manual em meio magnético, junto com o sistema, ficando a cargo da LICENCIANTE a impressão do mesmo se assim desejar.
2.4. Em caso de processo de falência da LICENCIANTE, esta obriga-se a entregar os programas fonte à LICENCIADA.
2.5. A LICENCIANTE fornecerá Treinamento para a LICENCIADA, no máximo para duas pessoas, na sede da LICENCIANTE, no período de vigência da Garantia.
2.6. Prestar Suporte Técnico Eventual, conforme Termo de Solicitação de Suporte Técnico Eventual assinado entre as partes, (caso não tenha optar pelo Contrato de Suporte Técnico e Atualização do Sistema).
CLÁUSULA 3 - OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA3.1. A LICENCIADA obriga-se a instalar este Sistema apenas em 01 (um) único diretório de 01 (um) único equipamento (computador), que permaneça no local/endereço descrito no item 3.1.1, sendo expressamente proibida a instalação em outros locais, quaisquer que sejam os motivos alegados. No caso de constatada a duplicação, serão aplicadas as medidas legais, conforme Lei 9.609/98.
3.1.1 Local/endereço para instalação: .....................
3.1.2. Procedimentos para instalação.
3.1.2.1 A instalação em um único terminal (não rede) será feita pela LICENCIADA.
3.1.2.2 A instalação em rede será feita pela LICENCIANTE, com custo adicional.
3.1.3 Ao assinar este Contrato, a LICENCIADA declara-se conhecedora das funções, rotinas e forma de operação pertinentes ao Sistema.3.2. Assinar o Termo de Solicitação de Suporte Técnico Eventual, (caso não tenha optado pelo Contrato de Suporte Técnico e Atualização do Sistema).
CLÁUSULA 4 - GARANTIA.4.1. A LICENCIANTE garante à LICENCIADA Suporte Operacional, Técnico e Atualização ao Sistema conforme descrito nos itens 4.1.1 e 4.1.2 deste instrumento.
4.1.1. Vinte e quatro horas de Suporte Operacional, na sede da LICENCIANTE. Ao termo Suporte Operacional compreende-se instruções necessárias para a instalação e operação do Sistema.
4.1.2. Suporte Técnico e Atualização até a data descrita no item 4. 3.. Ao termo Suporte Técnico compreende-se consultas por modem, telefone, fax, ou visitas a sede da LICENCIANTE. Ao termo Atualização compreende-se entrega das novas versões disponibilizadas pela LICENCIANTE.
4.2. Após o término da garantia, a LICENCIADA poderá optar por um Contrato de Suporte Técnico e Atualização de Sistema.
4.2.1. O Contrato de Suporte Técnico e Atualização de Sistema estende os termos da garantia durante sua vigência.
4.3. A garantia deste é válida por 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura deste.
4.4. Durante o período de garantia ou quando firmado o Contrato de Suporte e Atualização de Sistema, fica estabelecido que;
4.4.1. A LICENCIANTE não poder ser responsabilizada pela não implementação ou alteração legal não efetuada em tempo hábil, pois não é possível prever a divulgação de leis, nem sua data de entrada em Vigência, nem abrangência, nem sua clareza sobre os diversos aspectos, nem a possibilidade de esclarecimento pelos órgãos competentes e de consultoria.
4.4.2. Caso a LICENCIADA venha a solicitar uma implementação com implicações legais, caber a LICENCIADA comunicar por escrito à LICENCIANTE a necessidade de tal implementação assim como informar a legislação pertinente às atualizações solicitadas.
CLÁUSULA 5 - DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A LICENCIADA pagará a quantia de R$ ..... (...... reais), mediante a apresentação de cobrança bancária com vencimento para ...../..../......
5.2. Por se tratar, portanto, de Sistema de aplicativo genérico, as solicitações específicas de cada LICENCIADA serão objeto de estudo e orçamento a parte.
5.3. A veracidade dos dados alimentados no sistema ‚ de inteira responsabilidade da LICENCIADA, sendo que não se compreende no âmbito do presente termo a recuperação de arquivos danificados, decorrentes do uso indevido do Sistema.
5.3.1 A LICENCIADA deve manter cópia de segurança atualizada em meio magnético.
5.4. Fica eleito para dirimir as dúvidas e resolver os conflitos deste instrumento o foro da cidade de ____________, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
5.5. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie.
E por estarem assim de comum acordo, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias, da mesma forma e teor para que produzam um só efeito, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram.
Local e Data:
__________________________ ______________________
LICENCIADA LICENCIANTE
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
