CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
PARTES
(Nome do Serviente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e CPF), residente e domiciliado na Rua (.......), n.º (.......), bairro (.......), cidade (.......), CEP (.......), no Estado (.......), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e CPF), ambos capazes, neste ato denominado(s) SERVIENTE(S).
De outro lado, denominado(s) DOMINANTE(S), (Nome do Dominante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e CPF), residente e domiciliado na Rua (.......), n.º (.......), bairro (.......), cidade (.......), CEP (.......), no Estado (.......), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e CPF), ambos capazes.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
1) OBJETO DO CONTRATO
O presente tem como OBJETO, a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do SERVIENTE, situado na Rua (.......), n.º (.......) , bairro (.......), cidade (.......), Cep (.......), no Estado (.......); sob o Registro n.º (.......), do Cartório do (.......) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas; bem como o imóvel residencial de propriedade do DOMINANTE, situado nos fundos do imóvel pertencente ao SERVIENTE, sob o Registro n.º (.......), do Cartório do (.......) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.
1.1) DESCRIÇÃO: O imóvel SERVIENTE tem as seguintes descrições: (.......) metros de frente para Rua "A", (.......) metros confrontando pelo lado direito com a casa de n.º (.......), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de n.º (.......), de propriedade de (Nome do Confrontante); e (.......) metros confrontando pelos fundos com o imóvel DOMINANTE.
1.2) O imóvel DOMINANTE têm as seguintes descrições: (.......) metros de frente para uma viela a qual dá acesso à Rua "B", (.......) metros confrontando pelo lado direito com a casa de n.º (.......), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de n.º (.......) de propriedade de (Nome do Confrontante), sendo que faz divisa nos fundos com o imóvel do DOMINANTE. Contudo, cabe salientar, que a referida viela se encontra em precárias condições de uso e de transitabilidade.
2) SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS
O imóvel de propriedade do DOMINANTE, confronta-se pela frente com a referida viela, pelos lados com os confrontantes supra citados, e pelos fundos com imóvel de propriedade do SERVIENTE. O traslado pela referida viela se faz de forma precária, causando transtornos materiais e pessoais, inviabilizando inclusive o uso da garagem construída no imóvel DOMINANTE.
Cabendo também ressaltar que não existe outra forma de acesso à Rua "A", que é de extrema importância para o uso do DOMINANTE. Desta feita, com a cessão de passagem neste ato concretizada, o proprietário do imóvel DOMINANTE terá acesso fácil, rápido, sem transtorno e principalmente, irá possibilitar o uso de sua garagem.
3) DA PASSAGEM
A servidão se consubstanciará na passagem a ser feita na nesga de terras de propriedade do SERVIENTE que corresponderá a (.......) metros de cumprimento, contando-se a partir do portão a ser colocado de frente para a Rua "A", até o imóvel pertencente ao DOMINANTE.
3.1) A passagem será feita a partir do muro existente entre o imóvel do confrontante à direita do SERVIENTE adentrando-se por (.......) metros no imóvel do mesmo, contendo assim a largura de (.......) metros, totalizando (.......) metros quadrados.
3.2) Fará parte da cessão de servidão de passagem, os encanamentos de água e esgoto, as fiações de energia elétrica telefone e congêneres, bem como as que se fizerem necessárias para a boa utilização do imóvel pertencente ao DOMINANTE.
4) DOS IMÓVEIS
A passagem terá como confrontantes o SERVIENTE pelo lado esquerdo, pelo lado direito o confrontante (.......), na parte final o DOMINANTE e a Rua "A" na parte inicial.
4.1) Penhora ou quaisquer gravames reais ocorridos nos imóveis dos contratantes nunca recairão na servidão de passagem, bem como não eivará de vício o presente instrumento.
4.2) O imóvel DOMINANTE será utilizado única e exclusivamente para fins residenciais.
5) PREÇO
As partes acordam que a presente cessão será gratuita, salvo as despesas a serem gastas com a execução das obras e aquelas relacionadas ao uso normal do imóvel que ficarão a cargo do proprietário do imóvel DOMINANTE.
5.1) Fica acordado que as despesas relacionadas à regularização dos imóveis junto à Prefeitura e aos dos Cartórios serão por conta do DOMINANTE.
6) DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (.......), onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.
6.1) O presente instrumento é irretratável e irrevogável. A cessão não será cedida, vendida ou repassada, vinculando as partes, que se comprometem a procederem com a elaboração da escritura pública em 5 (cinco) dias úteis contados a partir da assinatura deste, bem como a registrá-la após 5 (cinco) dias úteis após a mesma ficar pronta.
E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local e data: ...............
Serviente e sua esposa: .............................
Dominante e sua esposa: ............................
Testemunha 1: ................
Testemunha 2: ................
