CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA
Pelo presente contrato de prestação de serviços, de um lado, como CONTRATANTE, (razão social da empresa contratante) .........., com sede em ........../(UF), Rua ....................., nº ....., inscrita no CNPJ sob nº .........., (Inscrição Estadual/Municipal) .........., neste ato representada por ..............., e de outro lado, como CONTRATADA, (razão social da empresa de vigilância) .........., com sede na cidade de ..................../(UF), à Rua ......................., nº ....., inscrita no CNPJ sob nº .........., neste ato representada por .........., (qualificação e endereço), têm entre si como justo e contratado o que segue:
1. A CONTRATADA compromete-se a prestar à CONTRATANTE serviços de segurança e vigilância desarmada, relacionados à obra ......................, de propriedade da CONTRATANTE, situada nesta cidade, à Rua ............, nº ......., a partir de ..../..../...., da seguinte forma: de segunda a sexta-feira, das ... às ... horas e aos sábados, domingos e feriados em ..... turnos de ...... horas cada um.
1.1 Para o cumprimento do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a colocar no local supra referido, à disposição exclusiva da CONTRATANTE, um efetivo de ...... vigilantes.
1.2 O número de vigilantes poderá variar, a critério da CONTRATANTE, de acordo com suas necessidades, obrigando-se a CONTRATADA a aumentá-lo ou reduzi-lo rigorosamente nos prazos constantes das correspondentes solicitações da CONTRATANTE.
2. A CONTRATADA obriga-se, ainda, a:
a) fornecer pessoal devidamente treinado e credenciado, respondendo pelos atos praticados por seus prepostos na execução do presente contrato;
b) arcar com a assistência médica e hospitalar a seus funcionários;
c) fornecer todo e qualquer transporte de pessoal até o local da execução dos serviços;
d) fornecer refeições e equipamentos individuais de proteção ao seu pessoal utilizado na execução dos serviços.
3. Em remuneração pelos serviços prestados, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ ............ (................), por homem - hora trabalhada.
3.1 - O preço estipulado acima refere-se ao mês de ........../(ano) e será reajustado sempre que houver alteração do piso da categoria.
3.2 - O preço ajustado abrange o pagamento de todas as prestações a cargo da CONTRATADA, relacionadas na cláusula anterior, bem como: a execução propriamente dita dos serviços contratados; os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários incidentes ou que venham a incidir sobre este contrato ou sobre a prestação de serviços dele objeto; os encargos fiscais e tributários decorrentes do ora contratado e todas e quaisquer outras despesas, diretas ou indiretas, necessárias para que a CONTRATADA possa dar exato cumprimento ao presente contrato.
3.3 - As medições dos serviços prestados pela CONTRATADA serão elaborados pela CONTRATANTE todo dia .... de cada mês, com base em boletins de freqüência assinados pelas partes contratantes.
3.4 - Os pagamentos serão efetuados no dia ..... do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, desde que as respectivas faturas tenham sido emitidas consoante as disposições legais pertinentes e apresentadas pela CONTRATADA no dia ....... de cada mês.
3.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA sem que a mesma comprove o recolhimento dos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários vencidos até a data de cada recebimento.
4. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo pelas partes, sem qualquer ônus, mediante prévio aviso com ..... dias de antecedência.
5. A CONTRATADA fica impedida de executar qualquer alteração, supressão ou acréscimo dos serviços previstos no presente contrato, sem que a CONTRATANTE previamente autorize por escrito, sob a forma de aditivo a este ou na forma de novo contrato. Fica igualmente vedado ao CONTRATADO a cessão ou transferência a terceiros, total ou parcialmente, das obrigações ora assumidas.
6. A CONTRATADA responsabilizar-se-á por todos os prejuízos a que der causa, decorrentes da inobservância do disposto no presente instrumento ou das normas legais aplicáveis (Lei nº 7.102/83 e Decreto nº 89.056/83), ou, ainda, oriundos de imprudência, negligência ou imperícia na execução dos serviços.
7. Fica eleito o foro da Comarca em .......... para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em ......... vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Local e data:
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CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
1ª) Ass. __________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. __________________________
Nome:
RG: