Contrato de Prestação de Serviços
Profissionais de Perícia Contábil
Contrato particular que entre si
celebram ..............................................................................,
CNPJ ........................, situada na
...............................................................................................,
(cidade/estado), neste ato representada pelo sócio
..........................................., CPF nº
.................................., Cart. Identidade nº
..................................... (órgão expedidor), doravante denominado,
CONTRATANTE; e do outro lado, ....................................................................,
Contador e Perito Judicial, CRC/.... nº ......................................
, estabelecido na
...................................................................,
(cidade/estado); doravante denominado, simplesmente, PERITO ASSISTENTE na forma
e condições a seguir especificadas:
DO OBJETO
1. PERITO ASSISTENTE, já
qualificado previamente, acompanhará aos serviços do PERITO JUDICIAL no
processo nº ................................., movido pela CONTRATANTE contra
..............................................................................................,
em Ação de ............................................, ora em tramitação na
...........................................................................................
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2. O PERITO ASSISTENTE se obriga
a examinar o LAUDO PERICIAL CONTÁBIL da lavra do Sr. Perito Judicial e emitir
PARECER PERICIAL CONTÁBIL sobre o mesmo, bem como estar presente em todas as
instâncias no âmbito do Tribunal ............................................................,
quando assim o requerer.
3. Tratando-se de quesitos
suplementares àqueles formulados pelas partes na preliminar, novos valores
serão ajustados, observando-se o princípio basilar da responsabilidade profissional
e da justa remuneração pelos serviços prestados.
4. O PERITO ASSISTENTE se obriga
a protocolar no Cartório da Vara
......................................................................, seu
PARECER PERICIAL CONTÁBIL no prazo previsto no Código de Processo Civil.
5. O PERITO ASSISTENTE não assume
nenhuma responsabilidade por eventual sucumbência do CONTRATANTE, em razão das
manifestações sobre o Laudo Pericial Contábil do perito oficial, o que poderá
ocorrer de forma parcial ou de total concordância.
6. O CONTRATANTE obriga-se a
fornecer s informações documentos e a assistência necessária para o bom
desempenho dos serviços.
7. O CONTRATANTE compromete-se a
pagar em dia o valor dos honorários fixados.
DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS,
FORMA DE PAGAMENTO, PRAZO E RESCISÃO DO CONTRATO
8. O CONTRATANTE pagará ao PERITO
ASSISTENTE o valor de R$ ........................(......... reais), pelo
cumprimento do objeto deste contrato.
9. O CONTRATANTE obriga-se a
efetuar o pagamento do valor ajustado em .........................parcelas
fixas de R$ .............(.......reais) cada uma, vencendo-se a primeira na
data da assinatura do presente contrato e as demais a cada 30 dias.
10. Este contrato entrará em
vigor na data de sua assinatura e extinguir-se-á com o cumprimento do objeto e
o pagamento do valor avençado.
11. A falta de pagamento de
qualquer parcela de honorários faculta ao PERITO ASSISTENTE suspender,
imediatamente, a execução dos serviços ora pactuados, bem como considerar
rescindido o presente, independentemente de notificação judicial ou
extrajudicial.
12. Considerar-se-á rescindindo o
presente contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial,
caso qualquer das partes CONTRATANTES venha infringir cláusula ora convencionada.
DO FORO
13. As partes elegem o foro da
cidade de ................................................., para dirimir as
questões oriundas da interpretação e da execução do presente contrato,
renunciando-se aos demais.
ou
DA CLÁÚSULA COMPROMISSÓRIA
Os CONTRATANTES submeterão à
arbitragem eventuais litígios oriundos do presente contrato, conforme preconiza
a Lei nº 9.307/96.
Local e data:
__________________________ ____________________________
CONTRATANTE PERITO ASSISTENTE - CONTRATADO
__________________________ ____________________________
TESTEMINHA 1 TESTEMUNHA 2
Nome: Nome:
RG: RG: