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Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Perícia Contábil

 

Contrato particular que entre si celebram .............................................................................., CNPJ ........................, situada na ..............................................................................................., (cidade/estado), neste ato representada pelo sócio ..........................................., CPF nº .................................., Cart. Identidade nº ..................................... (órgão expedidor), doravante denominado, CONTRATANTE; e do outro lado, ...................................................................., Contador e Perito Judicial, CRC/.... nº ...................................... , estabelecido na ..................................................................., (cidade/estado); doravante denominado, simplesmente, PERITO ASSISTENTE na forma e condições a seguir especificadas:

 

DO OBJETO

 

1. PERITO ASSISTENTE, já qualificado previamente, acompanhará aos serviços do PERITO JUDICIAL no processo nº ................................., movido pela CONTRATANTE contra .............................................................................................., em Ação de ............................................, ora em tramitação na ...........................................................................................

 

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

2. O PERITO ASSISTENTE se obriga a examinar o LAUDO PERICIAL CONTÁBIL da lavra do Sr. Perito Judicial e emitir PARECER PERICIAL CONTÁBIL sobre o mesmo, bem como estar presente em todas as instâncias no âmbito do Tribunal ............................................................, quando assim o requerer.

 

3. Tratando-se de quesitos suplementares àqueles formulados pelas partes na preliminar, novos valores serão ajustados, observando-se o princípio basilar da responsabilidade profissional e da justa remuneração pelos serviços prestados.

 

4. O PERITO ASSISTENTE se obriga a protocolar no Cartório da Vara ......................................................................, seu PARECER PERICIAL CONTÁBIL no prazo previsto no Código de Processo Civil.

 

5. O PERITO ASSISTENTE não assume nenhuma responsabilidade por eventual sucumbência do CONTRATANTE, em razão das manifestações sobre o Laudo Pericial Contábil do perito oficial, o que poderá ocorrer de forma parcial ou de total concordância.

 

6. O CONTRATANTE obriga-se a fornecer s informações documentos e a assistência necessária para o bom desempenho dos serviços.

 

7. O CONTRATANTE compromete-se a pagar em dia o valor dos honorários fixados.

 

DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS, FORMA DE PAGAMENTO, PRAZO E RESCISÃO DO CONTRATO

 

8. O CONTRATANTE pagará ao PERITO ASSISTENTE o valor de R$ ........................(......... reais), pelo cumprimento do objeto deste contrato.

 

9. O CONTRATANTE obriga-se a efetuar o pagamento do valor ajustado em .........................parcelas fixas de R$ .............(.......reais) cada uma, vencendo-se a primeira na data da assinatura do presente contrato e as demais a cada 30 dias.

 

10. Este contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e extinguir-se-á com o cumprimento do objeto e o pagamento do valor avençado.

 

11. A falta de pagamento de qualquer parcela de honorários faculta ao PERITO ASSISTENTE suspender, imediatamente, a execução dos serviços ora pactuados, bem como considerar rescindido o presente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

 

12. Considerar-se-á rescindindo o presente contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, caso qualquer das partes CONTRATANTES venha infringir cláusula ora convencionada.

 

DO FORO

 

13. As partes elegem o foro da cidade de ................................................., para dirimir as questões oriundas da interpretação e da execução do presente contrato, renunciando-se aos demais.

 

ou

 

DA CLÁÚSULA COMPROMISSÓRIA

Os CONTRATANTES submeterão à arbitragem eventuais litígios oriundos do presente contrato, conforme preconiza a Lei nº 9.307/96.

 

Local e data:

 

__________________________                       ____________________________

            CONTRATANTE                           PERITO ASSISTENTE - CONTRATADO

 

 

__________________________                      ____________________________

TESTEMINHA 1                                             TESTEMUNHA 2

Nome:                                                              Nome:

RG:                                                                   RG:



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