MODELO DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de
Prestação de Serviços Contábeis, de um lado_____________________________ com
sede na, _____________________________, inscrita no CNPJ (MF) sob
n.°________________, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo seu sócio(a) titular__________________ , brasileiro(a), casado(a),
empresário(a), residente e domiciliado(a) na
_____________________________________________________, Cidade
_______________________, Estado ___________________, carteira de identidade n.°
__________________________, expedida pela____________________ e do CPF
n.°______________, e o profissional da Contabilidade
______________________________________________, com escritório na
_____________________, Cidade ___________________, Estado _________________,
inscrito CPF n.°____________, registrado no CRC/_____ n.°___________, Categoria
__________, doravante CONTRATADO(A), mediante as cláusulas e condições
seguintes, tem justo e contratado que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA. O profissional contratado obriga-se a
prestar seus serviços profissionais ao contratante, nas seguintes áreas:
(Descrição exemplificativa dos serviços – o
contrato deverá conter a descrição detalhada de todos os serviços prestados,
inclusive as obrigações acessórias)
1. CONTABILIDADE
1.1. Elaboração da Contabilidade de acordo com as Normas
Brasileiras de Contabilidade.
1.2. Emissão de balancetes.
1.3. Elaboração de Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Contábeis obrigatórias.
2. OBRIGAÇÕES FISCAIS
2.1. Orientação e controle de aplicação dos dispositivos
legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais.
2.2. Elaboração dos registros fiscais obrigatórios,
eletrônicos ou não, perante os órgãos municipais, estaduais e federais, bem
como as demais obrigações que se fizerem necessárias.
2.3. Atendimento às demais exigências previstas na
legislação, bem como aos eventuais procedimentos fiscais.
3 . DEPARTAMENTO DE PESSOAL
3.1. Registros de empregados e serviços correlatos.
3.2. Elaboração da folha de pagamento dos empregados e de
pró-labore, bem como das guias de recolhimento dos encargos sociais e tributos
afins.
3.3. Elaboração, orientação e controle da aplicação dos
preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como daqueles atinentes à
Previdência Social e de outros aplicáveis às relações de trabalho mantidas pela
contratante.
CLÁUSULA SEGUNDA. O(A) contratado(a) assume inteira
responsabilidade pelos serviços técnicos a que se obrigou, assim como pelas
orientações que prestar.
CLÁUSULA TERCEIRA. O(A) contratante se obriga a preparar,
mensalmente, toda a documentação fisco-contábil e de pessoal, que deverá ser
disponibilizada ao contratado(a) em tempo hábil, conforme cronograma pactuado
entre as partes, a fim de que possa executar seus serviços na conformidade com
o citado neste instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Responsabilizar-se-á o(a) contratado(a)
por todos os documentos a ele(a) entregue pelo(a) contratante, enquanto
permanecerem sob sua guarda para a consecução dos serviços pactuados, salvo
comprovados casos fortuitos e motivos de força maior.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O(A) Contratante tem ciência da
Lei 9.613/98, alterada pela Lei 12.683/2012, especificamente no que trata
da lavagem de dinheiro, regulamentada pela Resolução CFC n.º 1.445/13 do
Conselho Federal de Contabilidade.
CLÁUSULA QUARTA. O(A) contratante(a) se obriga, antes do
encerramento do exercício social, a fornecer ao contratado(a) a Carta de
Responsabilidade da Administração.
CLÁUSULA QUINTA. As orientações dadas pelo(a) contratado(a)
deverão ser seguidas pela contratante, eximindo-se o(a) primeiro(a) das
consequências da não observância do seu cumprimento.
CLÁUSULA SEXTA. O(A) contratado(a) se obriga a entregar ao
contratante, mediante protocolo, com tempo hábil, os balancetes, o Balanço
Patrimonial e as demais demonstrações contábeis, documentos necessários para
que este efetue os devidos pagamentos e recolhimentos obrigatórios, bem como
comprovante de entrega das obrigações acessórias.
PARÁGRAFO ÚNICO. As multas decorrentes da entrega fora do prazo
contratado das obrigações previstas no caput deste artigo, ou que forem
decorrentes da imperfeição ou inexecução dos serviços por parte do(a)
contratado(a), serão de sua responsabilidade.
CLÁUSULA SÉTIMA. O(A) contratante pagará ao contratado(a)
pelos serviços prestados os honorários mensais de
R$_________________(___________), com vencimento em ___/___/___.
(Alternativamente, os honorários poderão ser fixados
separadamente para serviços contábeis, fiscais e de departamento de pessoal.)
(Os honorários deverão ser estabelecidos em decorrência dos
serviços a serem prestados, considerando os seguintes fatores: a relevância, o
vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar; o tempo que será
consumido para a realização do trabalho; a possibilidade de ficar impedido da
realização de outros serviços; o resultado lícito favorável que para o
contratante advirá com o serviço prestado; a peculiaridade de tratar-se de
cliente eventual, habitual ou permanente; e o local em que o serviço será
prestado.)
PARÁGRAFO ÚNICO. Os honorários serão reajustados anualmente
em comum acordo entre as partes ou quando houver aumento dos serviços
contratados.
CLÁUSULA OITAVA. No mês de dezembro de cada ano, será
cobrado o equivalente a 1 (um) honorário mensal, a ser pago até o dia ____
daquele mês por conta do Encerramento do Balanço Patrimonial e demais
obrigações anuais.
CLÁUSULA NONA. Todos os serviços extraordinários não
contratados que forem necessários ou solicitados pelo contratante serão
cobrados à parte, com preços previamente convencionados.
CLÁUSULA DÉCIMA. No caso de atraso no pagamento dos
honorários, incidirá multa de ___________. Persistindo o atraso, por período de
3 (três) meses, o contratado(a) poderá rescindir o contrato, por motivo
justificado, eximindo-se de qualquer responsabilidade a partir da data da
rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Este instrumento é feito por
tempo indeterminado, iniciando-se em ___/___/___, podendo ser rescindido em
qualquer época, por qualquer uma das partes, mediante Aviso Prévio de
______(_______) dias, por escrito.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A parte que não comunicar por escrito a
intenção de rescindir o contrato ou efetuá-la de forma sumária fica obrigada ao
pagamento de multa compensatória no valor de uma parcela mensal dos honorários
vigentes à época.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O rompimento do vínculo contratual
obriga as partes à celebração de distrato com a especificação da cessação das
responsabilidades dos contratantes.
PARÁGRAFO TERCEIRO. O(A) contratado(a) obriga-se a entregar
os documentos, Livros Contábeis e Fiscais e/ou arquivos eletrônicos ao
contratante ou a outro profissional da Contabilidade por ele(a) indicado(a),
após a assinatura do distrato entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Os casos omissos serão resolvidos
de comum acordo.
PARÁGRAFO ÚNICO. Em caso de impasse, as partes submeterão a
solução do conflito a procedimento arbitral nos termos da Lei n.º 9.307/96.
(Alternativamente, poderá ser eleito o foro da comarca para
o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato.)
E, para firmeza e como prova de assim haverem contratado,
firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e
forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
Local, ____ de ________ de _____
________________________________ CONTRATANTE |
__________________________________ CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
_________________________________ NOME E RG: |
___________________________________ NOME E RG: |