MODELO DE CONTRATO:
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA ENTRE REPRESENTANTES COMERCIAIS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, que fazem entre si, de um lado....................................................................... representante comercial, inscrito no CPF nº........................................., residente e domiciliado na rua..................................................., .......... bairro ................................, na cidade de .........................................., inscrito no CORE do Estado de ......sob número ............., expedida em ..............., doravante denominado simplesmente REPRESENTANTE CONTRATANTE e de outro lado .............................................., representante comercial, inscrito no CPF n º ............................................, residente e domiciliado na rua ..............................................,.........., na cidade de .................................. inscrito no CORE do Estado de ......sob número ............., expedida em................., neste ato denominado simplesmente REPRESENTANTE CONTRATADO, resolvem regular suas relações de representação comercial segundo as cláusulas e condições seguintes:
1. O REPRESENTANTE CONTRATANTE confere ao REPRESENTANTE CONTRATADO a representação comercial dos artigos que representa junto a empresa ..................................., de modo a permitir-lhe que promova as vendas nas condições estipuladas no presente contrato.
Parágrafo único. Os produtos representados serão os seguintes:
..........................................................................................
2. O presente contrato terá prazo indeterminado de duração.
3. O REPRESENTANTE CONTRATADO desempenhará suas atividades de representante comercial promovendo a venda dos produtos mencionados na cláusula 1, na zona que lhe é atribuída, ou seja, em toda a extensão do território do estado do ....................................................., zona esta que lhe conferida com exclusividade, sendo defeso ao REPRESENTANTE CONTRATANTE nela negociar diretamente ou por interposta pessoa, bem como nomear outros representantes.
4. O REPRESENTANTE CONTRATADO, a título de retribuição, receberá o percentual de ......% de comissão, calculada sobre o valor das vendas realizadas por seu intermédio.
Parágrafo único: O REPRESENTANTE CONTRATADO adquire o direito ao recebimento das comissões logo que os compradores efetuarem os respectivos pagamentos ou na medida em que o façam parceladamente, porém tais comissões serão apuradas no último dia do mês vencido e creditadas na conta do REPRESENTANTE CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, ou seja, 5 (cinco) dias após a REPRESENTADA haver repassado às comissões ao REPRESENTANTE CONTRATANTE.
5. As comissões também serão devidas no caso de pedidos cancelados, ou recusados pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE ou pela REPRESENTADA quando o cancelamento ou recusa não houverem sido manifestados por escrito nos prazos de 25, 40, 70 ou 130 dias, conforme se trate de comprador domiciliado respectivamente na mesma praça, em outra do mesmo Estado, em outro Estado, ou no estrangeiro.
6. Nenhuma retribuição será devida ao REPRESENTANTE CONTRATADO, se a falta de pagamento resultar da insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito, ou for sustada da entrega da mercadoria por ser duvidosa a liquidação.
7. O REPRESENTANTE CONTRATADO poderá exercer suas atividades para outras empresas, ou efetuar negócios em seu nome e por conta própria, desde que não se trate de atividade que resulte concorrência aos produtos oferecidos pela REPRESENTANTE CONTRATANTE.
8. O REPRESENTANTE CONTRATADO fica coobrigado a fornecer ao REPRESENTANTE CONTRATANTE, quando lhe for solicitado, informações sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-se à REPRESENTADA de modo a expandir seus negócios, promovendo seus produtos.
9. Salvo autorização expressa, não poderá o REPRESENTANTE CONTRATADO conceder abatimento, desconto ou dilação de prazo.
10. As despesas necessárias ao exercício normal da representação ora concedida, ligadas a locomoção, hospedagem, telegramas, porte mensal, selos, transporte de mostruários, etc., correm por conta do REPRESENTANTE CONTRATADO.
11. O REPRESENTANTE CONTRATADO se responsabiliza pela conservação e manutenção do mostruário que ora lhe é entregue pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE no valor de R$ ......... (.................... reais), se comprometendo a devolvê-lo ao término do contrato, ou pagar respectiva quantia devidamente atualizada pelo IGPM-FGV.
12. A rescisão do presente contrato pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE, fora dos casos previstos no artigo 35 da Lei 4.886/65 dará ao REPRESENTANTE CONTRATADO o direito a indenização de 1/12 avos (um doze avos) do total das comissões auferidas durante todo o tempo em que foi exercida a representação, nos termos do artigo 27, letra j da Lei nº 8.420/1992.
13. Não havendo motivo justificado para a rescisão do contrato, a parte que resolver por fim deverá notificar a outra contratante com antecedência de 30 dias ou pagar a indenização equivalente a 1/3 da comissões recebidas pelo REPRESENTANTE CONTRATADO nos últimos 3 meses de vigência do contrato.
Parágrafo Único. Os valores das comissões para efeito tanto do pré-aviso como da indenização, previstos neste contrato, deverão ser corrigidos monetariamente com base no INPC-IBGE.
14. O fato de o REPRESENTANTE CONTRATADO dever dedicar-se a representação com zelo e lealdade, de modo a expandir os negócios a seu cargo, de prestar colaboração excepcional a pedido da REPRESENTANTE CONTRATANTE, com encargos ou atribuições diversas das previstas neste contrato não descaracterizará a relação comercial para vínculo empregatício.
15. Os casos omissos serão regulados pelos preceitos da Lei 4.886/65, com as alterações introduzidas pela Lei 8.420/92 e pelos princípios gerais de direito.
16. Fica eleito o foro do domicílio do REPRESENTANTE CONTRATANTE, para dirimir de eventuais controvérsias que surgirem entre as partes.
E por estarem justo e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Local e data:
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Representante Contratante
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Representante Contratado
Testemunhas:
1)
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Nome
identidade
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2)
Nome
identidade
