CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA
Por este instrumento particular, de um lado (nome do artista ou razão social, caso seja empresa) ................, (endereço) ....., Estado de ........., à Rua ................., nº ...., CNPJ (ou CPF, no caso de pessoa física) .......sob o nº .................., neste ato representada por ............, doravante denominada simplesmente REPRESENTADA, e de outro lado, (nome) ............., (nacionalidade) .........., (estado civil) .........., portador do RG nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., residente e domiciliado à Rua ............., nº ....., Bairro ..............., Estado de ......., de ora em diante denominado simplesmente REPRESENTANTE, têm entre si como justo e contratado o que segue:
1. Por força deste instrumento, o REPRESENTANTE obriga-se a promover, habitual e autonomamente, a realização de propostas, junto a patrocinadores, de shows, eventos e outras formas de apresentação artística ou cachês, por conta da REPRESENTADA, no âmbito da zona delimitada na cláusula 7, agenciando pedidos para esta, mediante retribuição prevista na cláusula 9.
2. Ao REPRESENTANTE caberá promover a contratação das apresentações artísticas da REPRESENTADA, com exclusividade.
3. O REPRESENTANTE apresenta, neste ato, os comprovantes de registro e inscrições nos órgãos e repartições competentes, necessários ao exercício da representação.
4. O REPRESENTANTE declara expressamente que não pesa contra si quaisquer das causas impeditivas ao exercício da representação, previstas pela lei (art. 4º da Lei 4.886/65), nem ações de qualquer natureza.
5. O REPRESENTANTE obriga-se a:
a) zelar pelos interesses confiados aos seus cuidados, de modo a expandir os negócios da REPRESENTADA e promover a sua imagem;
b) apresentar à REPRESENTADA as competentes prestações de contas, recibos de quantias ou documentos que lhe tiverem sido entregues, para qualquer fim;
c) fornecer à REPRESENTADA, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo, atuação dos concorrentes, solvabilidade de cada patrocinador e a receptividade das propostas artísticas;
d) exercer a representação conforme as instruções dadas pela REPRESENTADA;
e) manter sigilo sobre as atividades de representação;
f) não promover ou vender apresentações similares ou concorrentes aos da REPRESENTADA;
g) restituir todo o material promocional, listas de preços e catálogos que estiverem em seu poder, quando findo ou rescindido este instrumento;
h) arcar com o pagamento de todas as despesas decorrentes do desempenho da representação e dos tributos, taxas e contribuições incidentes sobre as comissões a que fizer jus;
Parágrafo único. O REPRESENTANTE poderá representar outros artistas ou empresas na zona de atuação definida na cláusula 7, desde que não sejam de categoria artística similar aos da REPRESENTADA, caracterizada como de (especificar o estilo musical ou artístico– exemplo: rock, samba, etc. que os contratantes concordam em restringir o exercício de representação dos concorrentes).
6. O presente contrato terá vigência por ..... (..............) meses, podendo ser renovado automaticamente, pelo mesmo período e nos mesmos termos ora contratados, desde que uma das partes não manifeste à outra, por escrito e com antecedência mínima de ..... dias do término do contrato, sua vontade de não renová-lo.
7. A atividade do REPRESENTANTE restringir-se-á (delimitar a zona ou cidade/estado de atuação do representante) .................
8. A REPRESENTADA garante ao REPRESENTADO total exclusividade para desempenho de suas atividades na zona de atuação delimitada na cláusula anterior. À REPRESENTADA fica facultada, porém, a realização direta de negócios na zona de atuação atribuída ao REPRESENTANTE, caso em a este será devida a remuneração correspondente às operações diretamente concluídas pela REPRESENTADA junto aos patrocinadores.
9. O pagamento pelo exercício da representação será feito face a efetiva realização dos negócios e recebimento, pela REPRESENTADA, dos valores respectivos. Referido pagamento, equivalente a .....% calculado sobre o valor total das apresentações, dar-se-á até o .... (primeiro, segundo, terceiro...) dia ..... subseqüente ao da liquidação (pagamento) da respectiva apresentação.
10. A comissão não será devida:
- se o patrocinador tornar-se inadimplente ou desfazer a apresentação.
- se o REPRESENTANTE efetuar a venda de apresentações localizadas fora de sua zona de atuação.
10.1 Em caso de cancelamento de apresentações pelo patrocinador a REPRESENTADA comunicará tais fatos ao REPRESENTANTE, por escrito, no prazo de até ..... dias a contar da data do recebimento da proposta, sob pena de arcar com as respectivas comissões.
10.2 O cancelamento de apresentações pela REPRESENTADA, em vista de força maior, como problemas de saúde ou compromisso simultâneo, será sempre comprovado por documento adequado, caso em que a proposta será postergada para data a ser agendada.
10.3 No caso de cancelamento motivado pelo patrocinador, o valor do adiantamento que este tiver efetuado ou parcela que vier contratualmente a liquidar, sem reembolso, será computado para fins de comissão.
11. Caberá à REPRESENTADA fixar os preços, prazos e condições de pagamento das apresentações, não podendo o REPRESENTANTE, no exercício da representação, conceder abatimentos, descontos ou dilações nos prazos de pagamento, nem agir em desacordo com as instruções da REPRESENTADA.
12. Os pedidos de apresentação deverão ser remetidos pelo REPRESENTANTE a cada período de ........ dias. Cada pedido deverá obedecer às especificações, restrições e exigências fixadas pela REPRESENTADA, em especial quanto á qualidade de acomodações e transporte.
13. São obrigações da REPRESENTADA:
a) pagar as comissões devidas em função das apresentações efetivadas;
b) não constituir mais de um representante, com igual incumbência, para a mesma zona de atuação;
c) executar com prontidão os contratos celebrados pelo REPRESENTANTE, salvo em relação a motivos de força maior;
d) prestar informações sobre suas atividades, de forma que sua pré-agenda e as alterações respectivas sejam de conhecimento do REPRESENTANTE;
e) fornecer material promocional e vídeos para divulgação das apresentações.
f) arcar com as despesas relativas ao transporte, hospedagem, alimentação e outras necessárias ás apresentações, salvo quando expressamente previstas na proposta como sendo do patrocinador, bem como pelos tributos incidentes sobre referidas operações;
g) responsabilizar-se perante os patrocinadores pela garantia e boa qualidade das apresentações.
14. Qualquer das partes poderá denunciar o presente contrato sem justa causa, a qualquer tempo, mediante prévio aviso de, no mínimo, 30 dias, cabendo à parte rescindente pagar à outra a devida indenização. Se a resilição do contrato se der por manifestação da REPRESENTADA, esta pagará ao REPRESENTANTE indenização no importe de .................
15. Se o REPRESENTANTE der causa à rescisão do contrato, a REPRESENTADA poderá reter as comissões devidas a ele, com o fim de ressarcir-se pelos danos causados e, bem assim, nas hipóteses previstas na cláusula abaixo, a título de compensação.
16. Serão considerados motivos justos para rescisão do contrato pela REPRESENTADA:
a) desídia do REPRESENTANTE no cumprimento das obrigações previstas neste instrumento;
b) a prática pelo REPRESENTANTE de atos que importem em descrédito artístico ou comercial da REPRESENTADA;
c) a condenação definitiva por crime considerado infamante;
d) o inadimplemento da obrigação de respeitar a exclusividade em favor da REPRESENTADA.
17. Serão considerados motivos justos para rescisão do contrato pelo REPRESENTANTE:
a) redução de sua esfera de atividade em desacordo com as cláusulas do contrato;
b) a quebra da exclusividade prevista;
c) a fixação abusiva de preços em relação à sua zona de atuação, com o escopo de impossibilitar-lhe ação regular;
d) o não pagamento de sua retribuição na época devida.
18. As partes elegem o Foro da Comarca de ...................... para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em .... vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
local e data.
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REPRESENTADA REPRESENTANTE
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
