RECIBO DE SINAL DE NEGÓCIO E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO
que entre si fazem: _____________________ (nome completo do vendedor) e ______________________ (nome completo do comprador), na forma abaixo descrita:
VALOR: R$ __________
Pelo presente, os adiante assinados: _________ (nome completo), ______ (profissão), portador do CPF nº ________ e identidade nº ________________; residente e domiciliado na Rua ___________, cidade _____ estado ____; DECLARA TER RECEBIDO de _________ (nome completo), ______ (profissão), portador do CPF nº ________ e identidade nº ____________ ; residente e domiciliado na Rua ___________, cidade _____ estado ____ a importância de R$ _______ (______ reais) através de ______ (cheque, dinheiro, TED, depósito), pelo qual dá e recebe plena quitação; provenientes do SINAL DE NEGÓCIO E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO da quantia total de R$ _________ (__________ reais), por quanto se ajustaram a vender livre e desembaraçado de quaisquer ônus, taxas ou impostos, o imóvel de sua propriedade, _______________ (descrição completa do imóvel);com as demais características constantes da matrícula nº _______ do Cartório de Registro de Imóveis da ____ Circunscrição desta Comarca. O saldo restante no valor de R$ _______ (_______ reais) será pago pelo comprador através de financiamento bancário a ser providenciado junto a Caixa Econômica Federal, estipulando-se para isso um prazo até 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do presente instrumento ou, na impossibilidade da obtenção deste financiamento junto a CEF, a compradora se compromete a quitar o saldo restante em moeda corrente. Fica o VENDEDOR obrigados a fornecer toda a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal, especialmente as certidões negativas de praxe, cujas custas são do COMPRADOR e mais:
Que o COMPRADOR poderá entrar na posse do imóvel, a partir da data da assinatura do presente RECIBO DE SINAL DE NEGÓCIO E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO.
Que todos os impostos, taxas e tributos que, A PARTIR DA DATA DA EFETIVA POSSE, recaiam ou que de futuro venham a ser devidos pelo imóvel objeto do presente, correrão por conta e responsabilidade do comprador.
Que o presente é firmado em caráter irrevogável, ficando estabelecido de pleno e comum acordo entre as partes, abdicando de qualquer outro direito ou determinação que, se houver arrependimento por parte da compradora, a mesma perderá o sinal ora dado e partindo dos vendedores, estes devolverão em dobro à adquirente a importância ora recebida, tudo de acordo com a LEI DE ARRAS ou SINAL ASSECURATÓRIO DE NEGÓCIO, “ex-vi” artigos 417 a 420 do Código Civil Brasileiro.
Que a presente transação obriga não só as partes contratantes, bem como seus herdeiros e sucessores.
Que os VENDEDORES se comprometem e se obrigam a outorgar e assinar o competente instrumento definitivo de venda para a efetivação do presente negócio, dentro de aproximadamente 60 dias a contar da data da assinatura deste instrumento, junto ao Agente Financeiro respectivo, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR todas as despesas para tal (Escritura, ITBI, Funrejus, Registro, Certidões, etc).
As partes declaram expressamente que o presente instrumento é fruto de mútuo consentimento, tendo ambas as partes, exercido livre e plenamente sua autonomia de vontade e boa fé para contratar; declaram ainda, que leram e compreenderam o integral conteúdo deste instrumento, reconhecendo não haver ambigüidades ou contradições.
E, por se acharem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, perante duas testemunhas, a fim de que produza seus efeitos legais, ficando eleito o foro desta Comarca de _______, para serem dirimidas quaisquer dúvidas de preferência a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Local e data: ____________, ____ de _____________ de _________
________________________________ _________________________________
VENDEDOR
COMPRADOR
1ª Testemunha
_________________________________________
Nome:______________________________
RG:__________________________________
2ª Testemunha
Nome:________________________________
RG:_________________________________
