CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
LOCADORA:
RAZÃO SOCIAL..............., inscrita no CNPJ, doravante
denominada LOCADORA, e se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
LOCATÁRIO:
Nome
................ endereço .............., CPF.................. ,
identidade..................
As
partes acima têm entre si justo e contratado a locação de veículo (s), descrito
(s) no ANEXO 1 do presente contrato, nos seguintes termos e condições:
1.1.
O (s) veículo (s) alugado (s), efetivo (s) ou temporário (s), é (são) de
propriedade da empresa LOCADORA, ou de terceiros na legítima posse dela,
encontrando-se em perfeitas condições mecânicas de uso, conservação e
funcionamento, tendo sido (s) abastecido (s) e revisado (s) antes de ser (em)
posto (s) à disposição do cliente e assim deve (m) ser devolvido (s) ao término
do contrato de aluguel.
1.2.
Os dados do (s) veículo (s) alugado (s), e demais características da locação
serão anotadas no ANEXO 1 desse contrato, denominado "Demonstrativo de
Aluguel de Veículos", o qual deverá ser assinado pelo cliente ou, quando
da entrega para terceiro, autorizado por escrito, tornando, desta maneira, os
dados e valores ali lançados, líquidos, certos e exigíveis.
1.3.
Para os fins de comprovação das condições de cada veiculo alugado (cláusula 1)
será realizado, tanto no ato da entrega do veiculo ao cliente, quanto na
devolução, um "check list", conforme o ANEXO 2 deste contrato,
assinado pelo cliente ou por terceiro autorizado (cláusula 1.4) ou usuário
indicado, valendo este documento como comprovante da data e condições/estado em
que fora entregue e posteriormente devolvido o veiculo, podendo a LOCADORA
valer-se do mesmo para cobrança judicial ou debito e/ou reparação de danos ou
falta de acessórios do veiculo alugado.
1.4.
A devolução do veiculo deverá ser efetuada pelo cliente. Todavia, caso esteja
impossibilitado de fazê-lo, poderá ser realizada por terceira pessoa, ficando,
pela presente cláusula, convencionado que o cliente outorgou ao terceiro plenos
poderes para o ato, inclusive valendo sua assinatura no encerramento do
contrato (cláusula 1.2) e no "check list" (cláusula 1.3) para os fins
de direito, tornando os dados/valores do ANEXO 1 e 2, líquidos, certos e
exigíveis.
1.5.
Ao assinar o ANEXO 1, bem como o ANEXO 2, o cliente - ou o terceiro por ele
autorizado - reconhece como verdadeiros os dados ali inseridos para todos os
efeitos legais.
DA
PROTEÇÃO LOCADORA
2.1.
A LOCADORA tem por dever realizar os serviços de manutenção mecânica do veiculo
alugado em qualquer parte do território nacional, nos termos deste contrato.
2.2.
O valor da locação do veiculo pretendido é o preço básico, sem qualquer
proteção oferecida pela LOCADORA, assumindo o cliente todos os possíveis danos
materiais e pessoais - inclusive contra terceiros - que vierem a ocorrer com
relação ao veiculo alugado, tais sejam: acidentes de transito , furto, roubo,
incêndio, etc.
2.3.
A LOCADORA, entretanto, oferece proteção em casos de furto, roubo, incêndio,
colisão, avarias no carro alugado, bem como danos contra terceiros e pessoais
destes, mediante o pagamento pelo cliente de taxas diárias adicionais de
proteção, a saber:
2.3.1.
Proteção do carro alugado: a proteção parcial oferecida pela LOCADORA cobre
todos os danos materiais que por ventura ocorrerem no veiculo alugado, bem como
furto, roubo e incêndio deste, tendo o cliente de participar com o pagamento de
franquia de ..... (.... por cento) do valor do veículo 0 km (zero quilômetro).
2.3.2.
Proteção contra danos pessoais e materiais de terceiros: a proteção contra
danos pessoais e materiais de terceiros oferecida pela LOCADORA cobre todo e
qualquer dano ocorrido em veículos de terceiros, bem como danos pessoais dos
passageiros dos carros envolvidos no acidente, até o limite máximo de R$
.......... (......... reais), para cada grupo referido.
2.4.
A proteção LOCADORA não se entende a equipamentos de som (radio, toca fitas, CD
players, etc.), bem como a acessórios dos carros alugados.
2.5.
O cliente fará jus à substituição do carro alugado por outro do mesmo modelo,
em caráter definitivo, quando houver acidente ou defeito mecânico que perdure o
reparo por mais de ....... (..........) horas.
DAS
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O
cliente se compromete a:
3.1.
Devolver o veículo na sede da LOCADORA ou em qualquer de suas filiais, na data
prevista no Demonstrativo de Aluguel de Veículos (ANEXO 1), sob pena de
configuração de apropriação indébita (art. 168, do Código Penal), com sujeição
às penas da lei, inclusive busca e apreensão do mesmo.
3.2.
Caso o cliente deseje efetuar a devolução do carro em local diverso, deverá
comunicar seu desejo à locadora, pagando a taxa de retorno de acordo com tabela
expedida pela LOCADORA.
3.3.
Responsabilizar-se pela guarda e correto uso do veiculo, trafegando unicamente
em rodovias e/ou ruas de tráfego regular, dentro das normas do Código Nacional
de Transito.
3.4.
Usar o veículo sem fins lucrativos e apenas para transporte de pessoas,
observando seu limite de capacidade, sendo conduzido apenas pelo cliente ou
motorista indicado no Demonstrativo do Contrato de Aluguel (ANEXO 1), sob pena
de infração contratual e perda das garantias LOCADORA.
3.5.
Pagar a taxa diária de cobertura de risco quando escolhida por ocasião da
contratação do aluguel.
3.6.
Usar o veículo exclusivamente dentro do território nacional.
3.7.
Comunicar à LOCADORA imediatamente ocorrência de acidente, furto, roubo ou
incêndio e providenciar Boletim de Ocorrência Policial ou Laudo Pericial,
quando este se fizer necessário, no prazo máximo de 2 (dois) dias após o
evento, sob pena de perda das garantias LOCADORA optada na contratação do
aluguel, além de responsabilização pelas conseqüências do ocorrido.
3.8.
Quando da ocorrência de avaria no veiculo, deve de imediato entrar em contato
com a locadora ou assistência por ela indicada no momento da locação do
veiculo, recebendo instruções de como proceder para solucionar o problema ocorrido
através de oficina indicada.
3.9.
Ao entregar o veiculo na oficina indicada para proceder aos reparos, o cliente
deverá, sempre, exigir da mesma que imediatamente entre em contato com a
locadora, para o fim de efetuar orçamento do custo dos reparos, e receber, via
fax, autorização expressa para executar o serviço, sob pena de não procedendo
desta forma, responsabilizar-se pelo seu pagamento.
3.10.
Comunicar à locadora qualquer defeito que ocorra com o hodômetro, que impeça a
marcação de quilometragem ou indicação de outras anormalidades do veiculo e
que, em decorrência disso, possa colocar em risco seu normal funcionamento. No
caso de locação com quilometragem controlada, a falta de comunicação do defeito
do hodômetro sujeitará o cliente ao pagamento de taxa mínima correspondente a
300 (trezentos) km/dia e a 500 (quinhentos) km/dia no caso de violação do
lacre.
3.11.
Pagar o total do aluguel por ocasião da devolução do veiculo ou, em caso de
busca e apreensão, até a efetiva entrega do mesmo, bem como o valor do
combustível faltante para completar o tanque.
3.12.
Para os efeitos do Parágrafo 7o, artigo 257 do Código Nacional de Trânsito,
assim que solicitado encaminhar à LOCADORA, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, o nome e endereço do condutor infrator, bem como xerox de sua CNH, CIC e
RG, pena de responsabilizar-se plenamente pela nova multa que será lavrada nos
termos do Parágrafo 8º do Artigo referido. Caso não informe à locadora os dados
do condutor infrator, fornecerá ela ao DETRAN todos os dados do cliente ou do
usuário, caso aquele não seja habilitado, necessários para a cobrança da multa
ou outras penalidades, para tanto lançando mão do mandato referido no Anexo 1.
3.13.
Reembolsar a locadora de eventuais despesas efetuadas para reparação de danos
decorrentes do mau uso do veiculo, bem como outras despesas afins, como
guinchamento do veiculo locado e/ou terceiros prejudicados.
3.14.
O não atendimento dos disposto nas cláusulas 3.11, 3.12 e 3.13 configurará
inadimplência contratual, ensejando a emissão de Nota Fiscal e Duplicata de
Prestação de Serviços, pela LOCADORA, acrescido dos valores apurados a titulo
de despesas administrativas, bem como multa contratual na base de 2% (dois por
cento), além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando
a locadora por este instrumento autorizada a protestar a citada Duplicata, como
título de divida liquida e certa.
3.15.
A infração de qualquer dos itens do presente capitulo (Das Obrigações do
Cliente) implicará na perda da garantia LOCADORA optada.
DO
USO INDEVIDO DO VEICULO
4.
Configurar-se-á o uso indevido do veiculo e infração contratual, com perda da
proteção LOCADORA, quando:
a)
em caso de acidente, furto, roubo ou colisão, tiver procedido com manifesto dolo
ou culpa (imprudência, imperícia ou negligencia), e/ou utilizado o veiculo para
fins diversos da destinação especifica constante no Certificado de Registro e
Licenciamento de Veiculo e/ou especificações do fabricante.
b)
entregar a direção do veiculo a pessoa não indicada neste contrato e que venha
a sofrer acidente, mesmo que este não tenha sido provocado pelo condutor.
c)
trafegar por vias publicas, rodovias ou caminhos sem condições de trafego e, em
conseqüência, provocar dano ao veiculo ou acidente com terceiro.
d)
infringir qualquer dispositivo do Código Nacional de Transito e, em decorrência
disso, provocar acidente com terceiro ou dano ao veiculo, principalmente no
caso de velocidade imprimida acima do permitido para o local.
e)
Outras modalidades de uso do veiculo que possam se configurar como mau uso do
mesmo, comprovado esse através de laudo de oficina mecânica ou funilaria
especializada, testemunhas ou outros meios legais.
4.1.
Configurando-se qualquer das hipóteses da presente cláusula, e consequentemente
perdendo o cliente a proteção LOCADORA, arcará com todos os prejuízos a quer
causa à locadora e/ou terceiros prejudicados, inclusive danos pessoais dos
passageiros do carro alugado e/ou terceiros, sem prejuízo das coberturas
previstas no DPVAT. Ainda, pagará o cliente, a título de lucro cessante, 70%
(setenta por cento) do maior valor da diária contratada, pelo período que
permanecer o veiculo da locadora em conserto, até o limite de 30 (trinta)
diárias.
4.2.
Em decorrência deste contrato, quando não contratar qualquer tipo de proteção,
ou ainda, quando perder a proteção LOCADORA, nos termos deste Contrato, o
cliente isenta desde já a locadora de responsabilidades civis a qualquer
titulo, bem assim de figurar como parte passiva em qualquer demanda oriunda de
eventos que envolvam o carro alugado através deste Contrato, ônus que o cliente
assume "de per si" e exclusivamente. Na hipótese da LOCADORA ser
acionada, isolada ou solidariamente, ficará autorizada a chamar o cliente ao
processo, para assumir a demanda ou a lide, ou ainda, para preservar o direito
regressivo.
4.3.
No caso de reparação do veiculo, esta atingir 70% (setenta por cento) do seu
valor comercial, considerar-se-á como tendo ocorrido perda total do mesmo,
tornando-se como seu valor aquele estabelecido pela Revista Quatro Rodas ou a
média encontrada pelos jornais especializados em veículos ou avaliação da
Concessionária da marca.
4.4.
A não devolução do veiculo na data determinada no Demonstrativo do Contrato de
Aluguel de Veículos (ANEXO 1) sem expressa autorização da locadora, igualmente
configurará perda da proteção LOCADORA, para efeitos de indenização civil por
danos a terceiros ou ao veiculo alugado, perdurando essa responsabilidade até a
efetiva devolução.
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1.
As isenções de responsabilidades indenizatórias conferidas ao cliente não
implicam em contratação de seguro. Significa, tão somente, que a LOCADORA
assumiu, contratualmente, custos, prejuízos ou responsabilidades indenizarias
que eventualmente possam decorrer do uso e circulação normal do carro alugado
até os limites máximos fixados neste contrato.
5.2.
A LOCADORA não responderá por quaisquer custos, pagamentos ou indenização excedente
dos valores máximos das isenções de pagamentos ou responsabilidades
indenizarias contratualmente conferidas ao cliente, cabendo-lhe, como
locatário/usuário arcar com tais ônus, nos pleitos judiciais ou extrajudiciais
decorrentes de eventos que envolvam o carro alugado ocorridos no período em que
ele esteve sob sua guarda e posse, direta ou indiretamente.
5.3.
A LOCADORA poderá, a seu exclusivo critério, optar pela contratação de seguros
facultativos de responsabilidade civil, que cubram os valores ou montantes das
isenções de responsabilidade indenizaria que foram contratualmente deferidas ao
cliente.
5.4.
As eventuais tolerâncias da LOCADORA para com o cliente no cumprimento das
obrigações ajustadas através deste contrato não importam em novação, permanecendo
integras as cláusulas e condições deste contrato.
5.5.
Nos casos de inadimplência, ficará sujeito o cliente, ao pagamento de multa
contratual de 2% (dois por cento), bem como honorários advocatícios na base de
20% (vinte por cento) do valor total do debito, além de juros de 1% (um por
cento) ao mês e correção monetária.
5.6.
O Foro para qualquer procedimento judicial relativo com o presente contrato
será o da cidade da LOCADORA, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que possa ser, sem prejuízo da possibilidade de requerimento, pela
locadora, de medidas cautelares em outro Foro.
E,
por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias
de igual teor e forma, para que produza os efeitos legais.
Local
e data:
_______________________ _______________________
LOCADORA LOCATÁRIA
Testemunhas:
1. _______________________
Nome:
RG:
2. _______________________
Nome:
RG:
ANEXO 1 –
DEMONSTRATIVO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS
Este
demonstrativo é parte integrante do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, firmado
entre:
LOCADOR
: ...........
LOCATÁRIA:
.............
Em
data de ....../......./.........
Dados
e características do (s) veículo (s) locado (s)
VEÍCULO
1: .............. marca .........., ano ......., placas .........., chassi
............
Prazo
de locação: de ....../...../...... a
...../....../......
Km
do hodômetro:
Preço
de locação por Km.... R$ .......
Nome
do motorista que utilizará este veículo ................ CNH ............
VEÍCULO
2: .............. marca .........., ano ......., placas .........., chassi
............
Prazo
de locação: de ....../...../...... a
...../....../......
Km
do hodômetro:
Preço
de locação por Km.... R$ .......
Nome
do motorista que utilizará este veículo ................ CNH ............
Pelo
presente termo, o LOCATÁRIO autoriza a LOCADORA a encaminhar ao Departamento de
Trânsito, em nome do (s) motorista (s) que utilizar (em) o (s) veículo (s)
acima, a (s) multa (s) decorrente (s) de infrações eventualmente cometidas, no
período de locação.
Data:
......./....../.........
Local
e data:
_______________________ _______________________
LOCADORA LOCATÁRIA
ANEXO 2 – INSPEÇÃO DO
VEÍCULO LOCADO
LOCATÁRIO:
...........
Dados
e características do veículo locado:
VEÍCULO
: marca .............. modelo .........., ano ......., placas ..........,
chassi ............
Prazo
de locação: de ....../...../...... a
...../....../......
Km
do hodômetro: .......
Inspeção
do veículo pelo locatário:
( ) Lataria sem riscos
( ) Placas dianteira e traseira
( ) Acessórios (indicar) : ..............
Ressalvas
do locatário: ..............
Data
da entrega do veículo: ......./......./.......... Hora ......... h
Declaro
que conferi o estado do veículo ora entregue para locação, recebendo-o por este
termo conforme contrato de locação de veículos firmado em ..../...../........
Assinatura:
LOCATÁRIA
Termo
de devolução de veículo:
Declaramos
que recebemos a devolução do veículo acima, na data de ...../....../........ ás
........ horas, encontrando-o nas mesmas condições acima descritas, com a
quilometragem de .......... km.
..............................................
Assinatura
da Locadora
