CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM

LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ............., C.P.F. nº ............., residente e domiciliado na Rua ............., nº ............., bairro ............., Cep ............., Cidade ............., no Estado ..............

LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ............., C.P.F. nº ............., residente e domiciliado na Rua ............., nº ............., bairro ............., Cep ............., Cidade ............., no Estado .............

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Vaga de Garagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

1) O presente contrato tem como OBJETO uma vaga de garagem, localizada na Rua ............., nº ............., Edifício ...........bairro ............., Cidade ....... UF.......

DA UTILIZAÇÃO DA GARAGEM

2) Somente o LOCATÁRIO poderá se utilizar da vaga de garagem, objeto deste contrato, para o estacionamento de veículo particular, vedando-se a utilização da mesma para qualquer outro fim não previsto neste instrumento.

DO ALUGUEL

3) O valor do aluguel a ser pago mensalmente será de R$ ............. (........ reais).

3.1) O aluguel será pago no dia ............. de cada mês, diretamente ao Locador, em seu endereço, ou a procurador por este nomeado.

3.2) Caso o LOCATÁRIO torne-se inadimplente e não sendo este período superior a 15 dias, será aplicada a ele uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel naquele mês.

DA RESCISÃO

4) Caso o LOCATÁRIO não pague o aluguel por mais de 15 (quinze) dias, o contrato será rescindido, devendo o LOCATÁRIO desocupar de imediato a garagem, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extra-judicial.

5) Em ocorrendo a rescisão do contrato por inadimplência, não ocorrerá a quitação da parcela não paga, que, se não paga, será cobrada judicialmente.

6) Será rescindido este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel pelo poder público, não tendo o LOCADOR que pagar qualquer tipo de indenização para o LOCATÁRIO.

7) Também será rescindido o contrato caso haja algum acidente que danifique o imóvel, de forma a comprometer sua estrutura, podendo o LOCATÁRIO ser responsabilizado, caso tenha dado causa ao sinistro.

8) Não será rescindido o presente contrato caso o LOCATÁRIO venha a sofrer alguma espécie de limitação, por parte de algum órgão da Administração, no seu direito de usufruir a vaga de garagem, a que tenha dado causa.

9) Em ocorrendo a rescisão do contrato, e não sendo a vaga desocupada, o LOCATÁRIO deverá pagar a quantia de R$ ............. (..... reais) por cada dia em que atrasar na desocupação.

DO PRAZO

10) A presente locação terá o lapso temporal de ............., a iniciar-se no dia ............., terminando no dia ............., devendo o LOCATÁRIO desocupar a vaga, estando esta em perfeitas condições de uso, como quando a recebeu.

CONDIÇÕES GERAIS

11) Necessita-se da autorização por escrito do LOCADOR para que possa haver a transferência, a sublocação, a cessão ou o empréstimo do imóvel objeto deste contrato.

12) Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.

13) Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ................

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local e data:

_________________________ _________________________

LOCADOR LOCATÁRIO

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG: