CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA
Nr. de Série: ..... - Nr. de Empresas: .....
SISTEMA DE ........
..................LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua .........., cidade ..... estado....., inscrita no CNPJ ...................., doravante denominada LOCADORA e .................. LTDA, estabelecida a pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua .........., cidade ..... estado....., inscrita no CNPJ ...................., doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito têm justo e contratado a locação do Sistema “ .................” de propriedade da locadora, mediante o pagamento, por esta, do que, doravante será denominado ENCARGO, conforme as cláusulas a seguir:
Cláusula 1 - Objeto
A Locadora dá em regime de locação, à Locatária, o Sistema denominado “......................”, com número de série .... para processamento de até‚ .... empresas, que passa a fazer parte deste contrato.
Cláusula 2 - Pagamento
Pela locação do referido sistema a locatária pagará à Locadora:
2.1 A Taxa de Adesão na entrega do programa, no valor de R$ ....... (.......... reais).
2.2 Um encargo mensal deR$ ....... (.......... reais), com vencimento até o dia .... de cada mês, mediante a apresentação de cobrança bancária.
2.2.1. O primeiro pagamento ocorrerá no dia ..../...../......
2.2.2. O não recebimento da cobrança bancária em tempo hábil para pagamento na data de vencimento, não dispensa a Locatária de efetuá-lo através de depósito bancário ou na sede da Locadora.
2.2.3 Será reajustado após 12 meses pelo IGPM (Fundação Getulio Vargas), ou na ausência deste, pelo índice universalmente aceito.
2.2.4 O ENCARGO inclui o valor dos tributos vigentes nesta data, ficando certo que qualquer alteração na legislação tributária a que se submete o presente contrato, que represente aumento de impostos, ensejar a alteração, nos mesmos índices, no valor do ENCARGO.
2.3 No caso de falta ou atraso no pagamento do ENCARGO, será cobrada uma multa de 10%, além de juros de mora e da correção normal da moeda, para a cobrança dos atrasados, inclusive honorários advocatícios e outras despesas.
2.4 Será concedido um desconto de ....% sobre o encargo mensal, desde que este seja pago até o vencimento.
Cláusula 3 - Instalação
A Locatária obriga-se a instalar este Sistema apenas em 01 (um) único diretório de 01 (um) único equipamento (computador), que permaneça no local/endereço descrito no item 3.1, sendo expressamente proibida a instalação em outro local, quaisquer que sejam os motivos alegados. No caso de constatada a duplicação, serão aplicadas as medidas legais, conforme Lei 9.609/98.
3.1 Local/endereço para Instalação: .......................
3.2 Procedimentos para instalação.
3.2.1 A instalação em um único terminal (não rede) será feita pela Locatária.
3.2.2 A instalação em rede será feita pela Locadora, com custo adicional.
3.3 A partir da data em que o sistema locado for colocado à disposição da Locatária, mesmo que não possa ser instalado, por fato não imputável à Locadora, passa a ser devido o ENCARGO.
3.4 Após a Instalação do sistema locado, não poderão ser efetuadas mudanças de endereço, bem como ampliações, ou alterações, ou ainda compatibilizações com outros sistemas, sem prévio consentimento, por escrito, da Locadora.
Cláusula 4 - Vigência e Rescisão
O presente contrato terá a duração mínima de ..... meses renováveis automaticamente, a contar da data da sua assinatura, podendo ser rescindido por qualquer das partes, sem ônus, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, após o período da duração mínima.
4.1 Após .... meses a Locatária poderá adquirir o direito de uso. Será concedido de desconto de ..... % para cada mês de Locação, limitado a 50% do valor.
Cláusula 5 - Obrigações da Locadora
5.1 Fornecer informações sobre o uso e operação do sistema locado, pelo telefone, fax ou modem, ou pessoalmente na sede da Locadora, durante o período de vigência deste contrato, sem ônus adicional à Locatária. Sendo que visita à Locatária não faz parte deste Contrato.
5.1.1 Fornecer o manual em meio magnético, junto com o sistema, ficando a cargo da Locatária a impressão do mesmo se assim desejar.
5.2 Executar implementações legais no Sistema para adequá-lo às exigências governamentais no âmbito judicial e administrativo, que será disponibilizado para a Locatária, respeitando as ressalvas das cláusulas 5.2.1 e 5.2.2:
5.2.1. A Locadora não poderá ser responsabilizada pela não implementação ou alteração não efetuada em tempo hábil, pois não é possível prever a divulgação de leis, nem sua data de entrada em vigência, nem sua abrangência, nem sua clareza sobre os diversos aspectos, nem a possibilidade de esclarecimento pelos órgãos competentes e de consultoria.
5.2.2 Caso a Locatária venha a solicitar uma implementação com implicações legais, caberá a locatária comunicar por escrito à locadora a necessidade de tal implementação assim como informar a legislação pertinente às atualizações solicitadas.
5.3 O meio magnético para a gravação das implementações gerais será fornecido pela Locatária.
5.4 Fornecer um treinamento operacional, para no máximo duas pessoas, na sede da Locadora, agendado previamente pela Locatária até ..../../...... Treinamento adicional não faz parte deste contrato.
Cláusula 6 - Outras obrigações da Locatária
Sem prejuízo das obrigações já constantes deste instrumento e de outras obrigações previstas nas leis civis, obriga-se, ainda:
6.1 Servir-se do sistema locado para os usos convencionados, providenciando a imediata correção de irregularidades técnicas ou operacionais do equipamento onde estiver o sistema locado, quando apontados pela Locadora.
6.2 Responsabilizar-se pela veracidade dos dados alimentados no sistema, sendo que não compreende o presente contrato a recuperação de arquivos danificados, decorrentes do uso indevido do Sistema ou de outros produtos; objeto de custo adicional.
6.2.1 Manter cópia de segurança atualizada em meio magnético.
6.2.2 Manter em seu poder a última versão disponibilizada, para uma eventual reinstalação.
6.3 Conhecer as funções, rotinas e forma de operação do Sistema locado;
6.4 Pagar os ENCARGOS dentro dos prazos convencionados neste instrumento;
6.5 Levar ao conhecimento da Locadora as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito;
6.6 Não sublocar o sistema locado;
6.7 Devolver o sistema locado, no endereço da Locadora, findo o prazo de locação.
Cláusula 7 - Penalidades
O descumprimento por qualquer das partes, de qualquer das obrigações assumidas neste instrumento, sujeitará a esta ao pagamento de multa correspondente a ....% (..... por cento) do valor do contrato, tomando-se por base para o estabelecimento desse valor, o último ENCARGO.
7.1 O presente contrato poderá ser rescindido mediante simples notificação por carta ou fax.
Cláusula 8 - Disposições finais
8.1 Na assinatura deste, a Locatária, declara-se conhecedora das funções do sistema.
8.2 As partes obrigam-se, por si e por seus sucessores, ao fiel cumprimento das disposições, deste contrato, elegendo o foro da comarca de ____________ para dirimir quaisquer controvérsias que a ele digam respeito, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente, em duas vias de igual teor para que produzam um só efeito, com as testemunhas adiante nomeadas.
Local e Data:
__________________________ ______________________
LOCADORA LOCATÁRIA
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
