CONTRATO DE LOCAÇÃO E USO DE ESPAÇO PARA PROGRAMA DE RÁDIO
LOCADOR: (Nome da Empresa de Rádio), com sede na Rua ..........., n.º ..........., bairro ..........., Cidade ..........., Cep. ..........., no Estado ........... UF ....., inscrita no C.N.P.J. sob o n.º ..........., devidamente representada neste ato por ......... (Nome do representante legal da empresa), ......... (Cargo ou função que exerce na Empresa de Rádio), identidade ...........
LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), com sede na Rua ..........., n.º ..........., bairro ..........., Cidade ..........., Cep. ..........., no Estado ..........., inscrita no C.N.P.J. sob o n.º ..........., devidamente representada neste ato por ........... (Nome do representante legal da empresa), ......... (Cargo ou função que exerce na Empresa Locatária), identidade ...........
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação e Uso de Espaço para Programa de Rádio, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas:
DO OBJETO DO CONTRATO
1) O presente contrato tem como OBJETO a cessão de espaço de transmissão na Rádio .............. – Frequência ............, no horário de ...... ás ........ horas, .............. (diariamente/semalmente todas ás .......), bem como a locação de instalações e os equipamentos próprios para referida transmissão.
2) O espaço é denominado “Programa ........” e se caracterizará pelo conteúdo ........ (descrever o tipo de programa a ser transmitido, tipo: noticioso, religioso, humorístico, cultural, auditório, etc.).
2.1) A forma de contratação não implica em qualquer vínculo de emprego, patrocínio ou de relação societária entre as partes, sendo exclusivamente caracterizado como cessão de espaço e locação de instalações, equipamentos e transmissores, no horário contratado.
2.2) Se, a qualquer momento, a LOCADORA, em defesa de seus interesses, vier a ser responsabilizada por terceiros de atos praticados pela LOCATÁRIA em decorrência do uso do espaço cedido, terá direito de regressão contra a mesma, acrescendo-se as verbas de honorários advocatícios, juros, correção monetária e eventuais lucros cessantes.
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
3) O LOCATÁRIO poderá promover, dentro do espaço cedido, a divulgação de seu (s) patrocinador (es), desde que referido tempo de divulgação não exceda a ........% (...... por cento) do espaço cedido.
4) O LOCATÁRIO se compromete a pagar em dia o aluguel, no valor mensal de R$ ........... (....... reais), enquanto o presente instrumento for válido.
4.1) Na hipótese de caso fortuito, força maior ou problemas técnicos nas transmissões, que impeça o LOCATÁRIO de utilizar-se do espaço cedido nos horários contratados, o valor do pagamento da locação do período correspondente será reduzido proporcionalmente.
4.2) Todas as parcelas deverão ser pagas no primeiro dia útil do mês corrente, sendo tolerado sem multas ou juros até o quinto dia útil do mesmo mês. Caso isso não ocorra, será cobrado uma multa de ...........% a cada dia de atraso.
4.3) O não pagamento do aluguel implicará, sem necessidade de qualquer notificação, comunicado ou intervenção judicial por parte do LOCADOR, o cancelamento do espaço locado, bem como do direito de uso das instalações para a transmissão e seu acesso pelo LOCATÁRIO.
DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
5) O LOCADOR se compromete a:
a) manter em boas condições os equipamentos e transmissores, de forma que possam ser utilizados no horário contratado pelo LOCATÁRIO;
b) avisar com antecedência de 24 horas ao LOCATÁRIO sobre eventuais manutenções técnicas programadas ou imprescindíveis que poderão alterar o desempenho, potência ou período de transmissão.
c) ceder o espaço de forma ininterrupta, nos horários salvo na ocorrência de motivo ou força maior, como falta de energia elétrica, interdição, suspensão da licença pelas autoridades de comunicação, coincidência do horário eleitoral gratuito, entre outras.
7) O LOCATÁRIO se obriga a:
a) atender ás normas de ética profissional, no programa transmitido, visando preservar a imagem da LOCATÁRIA;
b) atender á legislação do Ministério das Comunicações e das demais normas federais, estaduais e municipais, dentro do programa transmitido;
c) entregar a gravação do programa com antecedência mínima de .... horas da transmissão, na sede da LOCATÁRIA;
d) pagar pontualmente a locação, mesmo que deixe de utilizar o espaço cedido, independentemente de comunicação ou aviso prévio á LOCADORA;
e) permitir á LOCATÁRIA a inserção de chamadas pela LOCADORA no programa de até ..... segundos por período de ...... minutos de programa, sem qualquer custo, reembolso, desconto na locação;
f) entregar á LOCADORA o conteúdo de divulgação e publicidade dos patrocinadores do programa, com antecedência mínima de 24 horas, para avaliação prévia;
g) respeitar o conteúdo-objetivo do programa, de forma a não distorcer o horário ou provocar concorrência ou desgaste com outros programas existentes nos demais horários de transmissão;
h) pagar em dia os salários, encargos sociais e trabalhistas do seu pessoal contratado e utilizado na produção, gravação ou transmissão do programa.
i) responsabilizar-se, cível e criminalmente, pelo conteúdo do programa, exceto em relação ás chamadas inseridas pelo LOCADOR.
j) não ceder, emprestar, alienar ou locar, em todo ou em parte, ou os direitos do presente contrato.
DO PRAZO
8) O contrato terá validade de ........... meses, a contar da data de assinatura. Ao prazo do encerramento, o LOCADOR poderá substituir o programa, mediante contratação com terceiros ou execução própria, admitido a prorrogação, desde que em aditivo próprio.
8.1) Independentemente de interpelação judicial ou extra-judicial, este contrato poderá ser rescindido por iniciativa do LOCADOR antes do prazo convencionado, motivado por:
a) falta de pagamento de qualquer parcela de locação;
b) desvirtuamento do conteúdo-objetivo do programa;
c) descumprimento de qualquer obrigação do LOCATÁRIO.
8.2) A rescisão antecipada, pela ocorrência de qualquer um dos eventos citados na cláusula anterior, não dará direito a qualquer indenização ou multa contratual á LOCATÁRIA pelo LOCADOR.
DISPOSIÇÕES FINAIS
9) Eventual tolerância do LOCADOR nas obrigações do LOCATÁRIO não implicam em novação deste contrato.
10) A parte que infringir qualquer obrigação pagará a parte inocente multa de R$ ....... (....... reais).
DO FORO
10) Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ............
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local e data:
_________________________ _________________________
LOCADOR LOCATÁRIO
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
