MODELO DE CONTRATO
LICENCIAMENTO DE MARCA
I - PARTES
LICENCIANTE:(razão social), empresa com sede à Rua ......., nº ..............., cidade ............., UF....., inscrita no CNPJ sob o nº .................., neste ato representada por (nome) ......... identidade ..........
LICENCIADO:(razão social), empresa com sede à Rua ......., nº ..............., cidade ............., UF....., inscrita no CNPJ sob o nº .................., neste ato representada por (nome) ......... identidade ..........
II - ANTECEDENTES CONTRATUAIS
1. A Licenciante é detentora do direito de produzir, reproduzir e autorizar a reprodução e uso, no território nacional, das marcas “..........”, “...........”, “...........” e “.............”, concedido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), em data de ............, sob números ...................
2. A Licenciante, no desenvolvimento de sua atividade objeto, e na mencionada condição de detentora dos direitos de utilização das marcas supra mencionadas, faz desenvolver por seu corpo técnico, ou do licenciado, modelos e estilos que compõem sua coleção de produtos individualizados.
3. O sistema de operacionalização da licença, encontra-se descrito e explicitado no manual de operações de licenciamento da Licenciante, que fica fazendo parte integrante do presente contrato, e que conterão cláusulas individualizadas, podendo ser alteradas, ampliadas, reduzidas, substituídas ou simplesmente suprimidas a qualquer tempo, no todo ou em parte, pelo Licenciante, dependendo do produto a ser fabricado, e na medida em que considerar necessário ou conveniente para o melhor aperfeiçoamento da licença.
3.1 A Licenciada declara conhecer, aprovar e estar concorde com o manual da Licenciante.
4. A Licenciada declara, ainda, ter capacidade industrial para fabricar os produtos licenciados, de acordo com as especificações dos modelos concebidos pela Licenciante, em quantidades pré-estabelecidas e mencionadas no manual de operações de licenciamento em anexo.
4.1 Fica a Licenciada sem o direito de uso dos materiais que denominem a identificação das marcas ora licenciadas na produção de produtos não especificados entre as partes e fora do objetivo aqui proposto.
4.2 Em caso de infração ao disposto ao parágrafo anterior, fica a Licenciante autorizada a cobrar da Licenciada, o dobro da comissão estabelecida neste contrato.
5. As quantidades de produção disponíveis ao objeto deste contrato, e mencionadas no manual de operações de licenciamento, serão objeto de revisão a cada três meses, podendo, a critério das partes, ser ajustada a demanda de vendas.
5.1 A capacidade máxima de produção da Licenciada é de ............(unidades: jogos, peças)/mês.
III - DO CONTRATO PROPRIAMENTE DITO
6. A Licenciante, através deste contrato, e na melhor forma de direito, cede em caráter temporário e oneroso a Licenciada, o direito de por sua conta e exclusivo risco, promover:
a) a fabricação dos produtos a serem referidos, de acordo com modelos por ela concebidos;
b) a utilização obrigatória das marcas objetos deste contrato, para individualizar e identificar cada produto no mercado.
7. A Licenciada obriga-se a atender os pedidos dos clientes, e remetidos pela Licenciante, em sua totalidade, quer seja na quantidade, modelo, tamanho, cor, bem como na qualidade apresentada ao cliente através da amostra de confirmação.
8. A Licenciada deverá seguir as orientações descritas no manual de operações de licenciamento da Licenciante, a fim de preservar o bom e correto andamento nas atividades operacionais aqui estabelecidas.
9. A Licenciada deverá identificar, em todas as notas fiscais/faturas remetidas aos clientes, e originadas deste contrato, a mensagem “utilização da marca sob licença”.
10. Do presente contrato não resulta qualquer vínculo de natureza trabalhista e/ou associativa entre as Contratantes ou seus empregados, respondendo cada parte, individual e isoladamente por todas as obrigações assumidas, independente de sua natureza.
11. O prazo da cessão de direitos de fabricação de produtos e uso de marcas para estabelecida é de ..... (.........) meses.
11.1 O presente contrato somente será dado por rescindido, em caso de expressa manifestação de qualquer das partes, até o trigésimo dia anterior ao seu término.
11.2 Inocorrendo a notificação acima referida, o presente contrato será considerado como prorrogado à prazo indeterminado, permanecendo em vigor todas as demais cláusulas ora estabelecidas.
11.3 Sem embargo do acima estabelecido, este contrato poderá ser rescindido por força de infração contratual perpetrada por qualquer das partes, respondendo a parte infratora pelas perdas e danos daí decorrentes, bem como, pela superveniência de concordata preventiva ou falência de qualquer das Contratantes.
12. Manifestando a Licenciada, intenção de rescindir o presente contrato, na forma prevista na cláusula anterior, fica obrigada a fazer a entrega dos pedidos já contratados pelos clientes, dentro de todas as suas especificações.
12.1 O não cumprimento do aqui estabelecido, implicará na incidência de multa contratual, equivalente a ..........
13. Em contra-prestação à licença ora concedida, bem como, pelo serviço de agenciamento exclusivo de pedidos pela Licenciante das marcas de seu direito, a Licenciada pagar-lhe-á o seguinte:
a) ......% (....... por cento) quando a Licenciante desenvolver o “design” do produto;
b) ........% (........ por cento) quando aproveitar “design” de produto já desenvolvido pela Licenciada.
13.1 Os percentuais acima referidos incidirão sobre o faturamento líquido mensal das vendas dos produtos nos quais tenham sido utilizadas as marcas objetos deste contrato.
13.2 Entende-se por faturamento líquido o valor total das vendas, excluído o valor do IPI e do ICMS devido por substituição tributária, das vendas canceladas, dos descontos incondicionais concedidos e das devoluções efetuadas pelos clientes, ainda que referentes a vendas realizadas em meses anteriores.
14. O pagamento das quantias decorrentes da incidências dos percentuais acima estabelecidos deverá ser efetivado até o dia ....... do mês seguinte ao das vendas.
14.1 Eventual atraso no pagamento das quantias devidas implicará em pagamento de multa de 2% (dois por cento), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária equivalente ao IGP-M da FGV.
15. A prestação de contas por parte da Licenciada deverá ser mensal, mediante a apresentação de relação contendo os dados dos pedidos faturados, juntamente com informações fiscais e de cobrança destes mesmos pedidos. Deverá ser efetuada, preferencialmente, por sistema eletrônico de transmissão de dados.
16. A Licenciada obriga-se pelos pedidos agenciados pela Licenciante, especialmente quanto à data de entrega, quantidade e materiais apropriados, acondicionamento nas embalagens e entrega aos clientes.
17. A Licenciada é responsável pela aprovação do crédito aos clientes cujos pedidos serão agenciados pela Licenciante, podendo com justificativa expressa, não conceder crédito a determinado cliente, quando considerar arriscada a concessão.
18. Cabe a Licenciada a aquisição de toda a matéria-prima, embalagens, etiquetas e demais materiais necessários à confecção dos produtos oriundos deste contrato, sendo que seus custos deverão ser embutidos no preço de venda.
19. A Licenciante poderá ceder o direito de uso de suas marcas e produtos para outras empresas, não cabendo direito de indenização ou reclamação por parte da ora Licenciada.
20. No caso de rescisão contratual, fica a Licenciada obrigada a efetuar a entrega do saldo de estoques de materiais que contenham a descrição nominal ou figurativa das marcas licenciadas, pelo seu custo histórico.
21. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, bem como, seus herdeiros e sucessores.
22. As partes elegem o foro da Comarca de ............., para dirimir eventuais dúvidas advindas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em ....... vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
LOCAL E DATA:
_________________________
LICENCIANTE
_________________________
LICENCIADA
TESTEMUNHAS:
__________________
Nome e RG:
__________________
Nome e RG:
