CONTRATO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
(Nome da Empresa), com sede em ........ (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º ......., devidamente representada por .... (nome completo, identidade, cargo), neste ato denominada CONTRATADA.
(Nome da empresa), com sede em ........ (endereço completo), inscrita no CPNJ sob o n.º ......., devidamente representada por .......... (nome completo, identidade, cargo), neste ato denominada CONTRATANTE.
Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
OBJETO:
1) O presente tem como OBJETO, a industrialização de peças e materiais da CONTRATANTE, segundo especificações e encomendas desta.
1.1) A CONTRATADA se compromete a fornecer a complementação de industrialização, em volume, qualidade, prazo e disposições previstas pela CONTRATANTE, em pedidos específicos.
DO PROCESSO E NORMAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO:
2) A industrialização será realizada com atendimento das normas do processo produtivo (“know how”) e de qualidade, especificados pela CONTRATANTE em manual técnico, instruções ou especificações.
2.1) Na execução da industrialização, a CONTRATADA seguirá as normas de segurança, ambientais e de natureza técnica, inerentes ao processo de produção.
2.2) Os materiais cuja industrialização deverá ocorrer serão remetidos pela CONTRATANTE á CONTRATADA, no prazo de ..... dias após cada pedido, devendo retornar á CONTRATANTE no prazo máximo de ..... dias, após sua recepção, devidamente industrializados.
2.3) As despesas de frete, seguro de transporte e estocagem dos materiais a serem industrializados, e seu produto final, correrão por conta da CONTRATADA.
2.4) Este instrumento vincula as partes, portanto, é vedado a CONTRATADA realizar a transferência de suas obrigações na execução das tarefas de industrialização à outrem.
RESPONSABILIDADES:
3) À CONTRATADA caberá realizar todos os pagamentos devidos aos seus contratados, correndo por sua exclusiva responsabilidade todas as obrigações jurídicas relativas a industrialização contratada, principalmente as previdenciárias, trabalhistas e tributárias. Exclui-se, portanto, toda a responsabilidade da CONTRATANTE, relativamente á tais obrigações.
3.1) A CONTRATADA se responsabiliza por eventuais prejuízos que possa causar à CONTRATANTE se deixar de cumprir com suas obrigações nos prazos e na qualidade convencionados.
TEMPO DE DURAÇÃO:
4) O presente contrato terá o prazo de ..... (.....) .... anos/meses. Findo tal prazo facultará às partes elaborarem outro, pois o presente será extinto de plano.
FORMA DE PAGAMENTO:
5) Pela industrialização efetuada, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA da seguinte forma:
a) Caso a qualidade da industrialização seja compatível com o exigido, e não prejudicando ou causando prejuízos à CONTRATANTE por atraso na entrega, a CONTRATANTE pagará á CONTRATADA o valor de R$ ........ (.......reais) por .... (peça/quilo/unidade/litro/etc.) industrializada.
b) O valor devido será apurado por operação, e pago no prazo de ....... dias da entrega do produto no endereço da CONTRATANTE.
c) O preço será reajustado quando houver reajustes salariais da classe; ocorrendo alguma modificação nos encargos sociais; ocorrendo alguma modificação na exigência de qualidade, forma, prazo ou apresentação, ou ainda por aumento de custos tributários decorrentes de mudança na legislação específica e aplicável ao processo de industrialização.
DAS PROIBIÇÕES Á CONTRATADA:
6) Á CONTRATADA é expressamente proibido:
a) utilizar o know how de produção da CONTRATANTE para distribuir seus próprios produtos;
b) alugar, ceder, oferecer consultoria ou utilizar em produtos próprios, sem expressa permissão da CONTRATANTE, o respectivo processo de produção;
c) ceder, emprestar, dar em comodato ou em garantia, vender ou penhorar os materiais recebidos da CONTRATANTE;
d) vender, doar, trocar ou distribuir o produto industrializado com ou sem a marca da CONTRATANTE;
e) alterar o processo de produção, sem expressa concordância da CONTRATANTE.
EXTINÇÃO DO CONTRATO:
7) A CONTRATADA se compromete a notificar a CONTRATANTE em 30 (trinta) dias anteriores, ao vencimento. Neste ato, ficará convencionado se as partes têm ou não interesse em manter o contrato. Havendo interesse, elaborar-se-á outro instrumento. Não havendo, restará rescindido depois de realizadas todas as apurações de remuneração e de obrigações recíprocas.
7.1) O presente instrumento estará rescindido de pleno, por iniciativa da CONTRATANTE, por falta de cumprimento de qualquer cláusula contratual, atrasos ou prejuízos á entrega da produção, ou por falência, concordata, interdição ou extinção da CONTRATADA.
7.2) O presente instrumento estará rescindido de pleno, por iniciativa da CONTRATADA, por atraso no pagamento de qualquer parcela ou valor devido, após 10 (dez) dias do vencimento.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
8) O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de ......... para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.
8.1) As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato.
E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente contrato, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local e data: ..........
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Representante legal da CONTRATANTE
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Representante legal da CONTRATADA
Testemunha 1: _____________________
Testemunha 2: _____________________
