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CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado, (razão social) ................, com sede na cidade de ............., Estado de ........., à Rua ..........................., nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº .................., neste ato representada por ............, doravante denominada simplesmente FRANQUEADORA, e, de outro lado, (razão social) ................, com sede na cidade de ............., Estado de ........., à Rua ............................, nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº .................., neste ato representada por ............, doravante denominada simplesmente FRANQUEADA, celebram entre si o presente CONTRATO DE FRANQUIA que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

 

1.         A FRANQUEADORA desenvolveu métodos de produção, revenda, comércio e distribuição de ........................, sendo detentora da MARCA ".............", devidamente registrada perante o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, conforme Circular de Oferta de Franquia, entregue ao FRANQUEADO na data de .........

 

2.         Por este instrumento, a FRANQUEADORA concede à FRANQUEADA o uso da MARCA "..........", bem como know-how (tecnologia ou assistência técnica) necessárias para a sua exploração comercial, dentro das condições ora estabelecidas e das constantes na Circular de Oferta de Franquia e sob a supervisão da FRANQUEADORA.

 

2.1.      A concessão que a FRANQUEADORA faz à FRANQUEADA, em caráter exclusivo, autoriza que a mesma se utilize de sua MARCA, na operação de sua (loja/fábrica, ....)..........., localizada na Rua .........................., nº ....., Bairro ..........., Cidade de ..........., Estado de .............

 

2.2.      Todos os produtos serão obrigatoriamente gravados com a marca "...........", na forma como se acha registrada.

 

3.         A FRANQUEADA se compromete a somente (produzir/comercializar/distribuir,...) ......... os produtos dentro do território demarcado, que abrange: ..................... A FRANQUEADORA não poderá instituir, neste mesmo território, outra franquia ou instalar outros estabelecimentos em seu próprio nome. (Ou: A FRANQUEADA terá exclusividade no Estado .............., podendo comercializar os produtos franqueados em outros Estados, sem exclusividade, desde que neles não haja outro franqueado)

 

4.         Inobstante o disposto na cláusula acima, a FRANQUEADA não poderá mudar o endereço da (loja/fábrica/...), nem abrir outras, ainda que dentro do mesmo território, sem o prévio e expresso consentimento da FRANQUEADORA.

 

4.1       Caso a FRANQUEADA apresente outro ponto comercial que seja do interesse da FRANQUEADORA para instalar outra (loja/fábrica)......., deverá a FRANQUEADA efetuar o pagamento de outra Taxa de Franquia vigente à época.

 

4.2       A FRANQUEADORA assegura a FRANQUEADA no território delimitado na cláusula ....... o direito de preferência para a abertura e operação de uma outra franquia "...............", devendo esta exercê-lo no prazo de até ..... (...........) dias subseqüentes ao recebimento da comunicação enviada pela FRANQUEADORA.

 

5.         A FRANQUEADA está ciente que sua permanência na rede de franquia ora ajustada depende da sua observância aos padrões, regras e normas do Sistema de Franchising "................".

 

6.         A FRANQUEADA se obriga a não registrar ou tentar registrar a MARCA ".................", ou outras marcas que se pareçam gráfica ou foneticamente com a mesma.

 

7.         Fica expressamente vedada à FRANQUEADA a divulgação de qualquer marca, serviço ou produto alheio ao Sistema de Franchising "................" (marca), salvo autorização expressa da FRANQUEADORA.

 

8.         É vedada à FRANQUEADA a utilização da MARCA "............" em notas e impressos fiscais de qualquer natureza.

 

9.         O presente Contrato entrará em vigor na data de ..../..../.... e assim permanecerá pelo prazo de ..... (...............) anos, podendo ser renovado, desde que a as partes assim acordem, no prazo de ..... (...............) dias antes do término do Contrato.

 

10.       A FRANQUEADORA entregará à FRANQUEADA no ato de assinatura deste e com o efetivo pagamento da taxa inicial de franquia os projetos e manuais de operação, contendo todas as informações, detalhes, regras e instruções operacionais e técnicas relacionadas ao Sistema de Franchising "................" (marca), os quais ficarão sob responsabilidade dos sócios operadores.

 

11.       A FRANQUEADA deverá permitir que funcionários da FRANQUEADORA façam inspeções periódicas na (loja/fábrica) .......... para verificação da obediência aos padrões de qualidade, normas, procedimentos e  orientações que são ou serão fornecidas à FRANQUEADA.

 

12.       Fica expressamente vedado à FRANQUEADA (fabricar/preparar/comercializar/distribuir) ............ na (loja/fábrica) ............ quaisquer outros produtos que não aqueles integrantes do sistema de franchising "................." (marca).

 

13.       Constituem obrigações da FRANQUEADORA, dentre outras previstas no presente Contrato:

 

I - fornecer as informações e suporte técnico para viabilização do negócio conforme disposto nos projetos e manuais;

II - promover o treinamento inicial da FRANQUEADA e seus funcionários para (operação das máquinas/atendimento e venda, etc.)......................., correndo por conta da FRANQUEADA todos os custos de locomoção, hospedagem e alimentação deste treinamento;

III - .............................................

 

14.       Constituem obrigações da FRANQUEADA, dentre outras previstas no presente Contrato:

 

I - adotar integralmente o Sistema de Franchising "..........." (marca), observando o padrão de qualidade dele decorrente, bem como as instruções fornecidas pela FRANQUEADOR.

II - fornecer à FRANQUEADORA, mensalmente, os relatórios de vendas e faturamento, despesas e Rentabilidade da (loja/fábrica, ....)

III - permitir o livre acesso em sua contabilidade, livros fiscais e arquivos por funcionário especialmente autorizado para tal fim pela FRANQUEADORA;

IV - observar todas as leis, portarias, normas e regulamentos de quaisquer autoridades municipais, estaduais ou federais, no que se refere ao regular funcionamento da (loja/fábrica...) ..........

V - pagar os direitos da FRANQUEADORA, conforme estabelecido;

V - manter em sigilo as instruções e informações fornecidas pela FRANQUEADORA em decorrência do presente Contrato, mesmo após o seu término ou rescisão.

VI - zelar pelo bom nome da FRANQUEADORA, de sua marca e de seus produtos;

 

15.       A FRANQUEADA, a título de cota de franquia, para aderir ao Sistema "............" de Franchising, pagará à FRANQUEADORA a quantia de R$ ........... (............................), da seguinte forma: ............

 

15.1     Pela participação continuada no Sistema ".............." de Franchising, a FRANQUEADA pagará à FRANQUEADORA uma Taxa Mensal de Franquia equivalente a ....% (..... por cento) sobre as vendas brutas dos produtos realizadas a cada mês, da seguinte forma: até o dia ..... .........

 

15.2     A FRANQUEADA pagará, ainda, mensalmente à FRANQUEADORA ....% (....... por cento) calculado(s) sobre ............... para a constituição de um fundo destinado à promoção e divulgação da marca "..............." e dos produtos franqueados.

 

15.3     Caso a FRANQUEADORA constate que a FRANQUEADA deixou de efetuar o pagamento das taxas periódicas de franquia ou não tenha efetuado tais pagamentos sobre a base correta, notificará a FRANQUEADA para que efetue o pagamento da diferença, no prazo máximo de ..... (......................) horas do recebimento da notificação, sob pena de ...........

 

16.       A FRANQUEADA deverá utilizar somente o material promocional e de propaganda autorizado pela FRANQUEADORA e de acordo com as instruções recebidas.

 

16.1     Qualquer material de propaganda não autorizado pela FRANQUEADORA deverá ser imediatamente removido da (loja/fábrica...) ............ ou ter sua veiculação cancelada, sob pena de ............

 

17.       Qualquer violação das cláusulas ora previstas acarretará a rescisão deste contrato, facultado à parte inocente notificar a outra, para que, no prazo de ......... a contar do recebimento da notificação, cesse a prática violadora.

 

18.       A parte que der causa à rescisão do presente Contrato pagará à outra multa contratual equivalente a R$ ............. (........................), da seguinte forma: ...........................

 

19.       Em caso de rescisão contratual, a FRANQUEADA deverá restituir à FRANQUEADORA todos e quaisquer documentos, materiais de propaganda, projetos e manuais que lhe tiverem sido entregues em decorrência do presente instrumento, deixando, de imediato, de fazer uso da marca ".............." e (especificar outras providências a serem adotadas em caso de rescisão contratual e as conseqüências de eventual descumprimento) ..........

 

20.       A FRANQUEADA não poderá ceder, total ou parcialmente, este contrato sem prévia e expressa autorização, por escrito, da FRANQUEADORA.

 

21.       O presente instrumento não gerará qualquer vínculo de natureza empregatícia entre FRANQUEADA ou seus sócios e a FRANQUEADORA, pessoas jurídicas distintas e independentes, cada qual responsável pelas obrigações e encargos de sua franquia, especialmente os de natureza trabalhista, previdenciária e tributária.

 

22.       Quaisquer alterações ao presente contrato serão feitas mediante termo aditivo devidamente assinado pelas partes.

 

23.       O não exercício pelas partes, no todo ou em parte, de qualquer dos direitos e faculdades assegurados no presente instrumento bem como eventual tolerância quanto ao inadimplemento ou execução de modo diverso das obrigações assumidas, em qualquer hipótese, serão considerados mera liberalidade, não constituindo, de forma alguma, novação ou alteração das condições ora pactuadas, nem renúncia a qualquer direito ou faculdade.

 

24.       As partes elegem o foro da Comarca em ............. para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato.

 

Local e data:

 

 

 

___________________________                              ______________________

            FRANQUEADORA                                                  FRANQUEADA

 

Testemunhas:

 

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

 

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

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