CONTRATO DE EXPORTAÇÃO
EXPORTADOR-VENDEDOR: (Razão Social) ............. , estabelecida à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de .........., país ........., inscrita no CNPJ sob número ................., através de seu representante legal, (nome) ............., portador do RG nº ................, de ora em diante denominado simplesmente VENDEDOR, e
IMPORTADOR-COMPRADOR: (Razão Social) ............. , estabelecida à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de .........., país ...... inscrita no CNPJ sob número ................., através de seu representante legal, (nome) ............., portador do RG nº ................, de ora em diante denominado simplesmente COMPRADOR, ajustam entre si a compra e venda de café, nas seguintes condições:
1. O VENDEDOR entregará ao COMPRADOR, ou á sua ordem, ..... sacas de café tipo ......, qualidade....., contendo cada saca ..... kg, pelo preço de US$ .............. (..................................... dólares norte americanos), a saca, mercadorias estas que o VENDEDOR dágarantia que estejam livres de qualquer gravame ou reivindicação de terceiros com base em direitos de propriedade industrial ou intelectual, perfazendo o total deste contrato US$ ................. (................. dólares norte americanos).
2. O pagamento da exportação será efetuado pelo COMPRADOR seguinte forma: (descrever qual a forma de pagamento pactuada):
Pagamento Antecipado em ..... - o importador efetua a remessa das divisas ao exportador antes do embarque da mercadoria no exterior.
Cobrança à Vista ou a Prazo – descrever a (s) data (s) respectivas e valores. Oexportador acorda com o importador de remeter a mercadoria para que, após seu recebimento, este providencie o pagamento. A cobrança, em sentido genérico, poderá ser efetuada "à vista" ou "a prazo" e, nestas condições, poderá ser desenvolvida com ou sem saque ou cambial.
Carta de Crédito à Vista ou a Prazo - O importador deve dirigir-se a um banco para que este emita uma Carta de Crédito cujo beneficiário será o exportador. Como regra, este documento deve ser emitido de acordo com as exigências do exportador (ser emitido por um banco de primeira linha, conter cláusula de irrevogabilidade, etc.) e do importador (especificação da mercadoria, transbordo, documentação, etc.). Pode ser convencionado como “à vista” ou “a prazo”. Os documentos originais devem ser entregues exclusivamente ao banco negociador da carta de crédito no Brasil, que os remeterá ao banco no exterior que abriu a carta de crédito.
3. Todas as prestações serão pagas diretamente ao VENDEDOR, ou á sua ordem, o qual dará ao COMPRADOR a devida quitação das parcelas, à medida em que forem sendo pagas.
4. O VENDEDOR compromete-se a entregar as mercadorias no endereço ......................., no prazo previsto de ...................... dias a contar da presente assinatura, sob a condição ......
(descrever a condição de entrega pactuada, de acordo com as regras INCOTERMS):
FOB (Free on Boar) - Livre a bordo: o exportador tem a obrigação de colocar a mercadoria dentro do navio, assumindo todos os custos até aquele ponto. O importador é o responsável pela contratação e pagamento do frete e seguro internacional. Essa condição é utilizada apenas nas exportações via marítima ou fluvial.
CFR (Cost and Freight - Custo e Frete): o exportador tem a obrigação de colocar a mercadoria dentro do navio e assumir os respectivos custos, além de contratar e pagar o frete internacional até o destino no exterior.
CIF (Cost, Insurance and Freight - Custo, Seguro e Frete) - semelhante à condição CFR anterior, apenas com o exportador sendo responsável também pela contratação e pagamento do seguro contra riscos de perda ou dano às mercadorias durante o transporte. Aplicável exclusivamente nas exportações via marítima ou fluvial.
EXW (Ex Works - Local de produção ) - a obrigação do exportador é apenas produzir a mercadoria e deixá-la à disposição do importador no local de origem combinado (fábrica, depósito, armazém, etc.). Por essa razão, o importador é responsável pela contratação e pagamento do frete e do seguro internacional, assim como assume todos os custos necessários à exportação do produto. Aplica-se a qualquer meio de transporte, principalmente via rodoviária.
FCA (Free Carrier - Transportador livre) - o exportador tem a obrigação de entregar a mercadoria em um local designado, livre para exportação, à custódia do transportador, do agente de carga ou de qualquer pessoa/empresa indicada pelo importador como responsável pela execução do transporte. A partir do local combinado, o importador assume todos os custos para embarcar a mercadoria e colocá-la no destino final no exterior. Aplicável em qualquer modalidade de transporte, Principalmente via aérea, rodoviária e ferroviária.
CPT (Carriage Paid to - Transporte pago até) - essa condição de venda tem características idênticas a CFR, sendo que a CPT é aplicável a qualquer meio de transporte, notadamente via rodoviário, aéreo ou ferroviário.
CIP (Carriage and Insurance Paid to - Transporte e Seguro pagos até ) - esse INCOTERM é equivalente ao CIF, com a diferença que o CIP é utilizado em qualquer modalidade de transporte, seja via rodoviária, aérea ou ferroviária. Deve-se destacar que, direta ou indiretamente, o importador sempre arcará com todos os custos para a colocação da mercadoria no destino final, os quais quando sob a responsabilidade do exportador serão repassados ao importador.
5. O VENDEDOR poderá sobrestar a entrega do bem se, antes da tradição, o COMPRADOR cair em insolvência, caso em que este último deverá prestar caução de pagar no tempo ajustado. (pode ser ajustado condições especiais, como: “se o comprador não apresentar a carta de crédito ou os documentos exigidos pelo banco financiador no prazo de ..... dias antes da primeira entrega)
6. O simples atraso no pagamento das parcelas nos respectivos vencimentos constituirá o COMPRADOR em mora e acarretará suspensão temporária deste contrato, imediata incidência de juros de mora de um por cento (1%) ao mês, e da multa de 2 % (dois por cento), calculados sobre o valor da parcela não paga, além da variação cambial do dólar norte-americano (US$), sem prejuízo de eventuais ações de perdas ou danos devido á suspensão contratual ocorrida.
7. Se, interpelado judicialmente ou notificado através de comunicação escrita, sob registro, o COMPRADOR não purgar a mora no prazo de ..... (..........) dias, contados do recebimento da interpelação ou notificação, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, sem prejuízo da ação de perdas e danos correspondente.
8. O VENDEDOR responsabiliza-se pelos riscos da evicção e por todos vícios ocultos, eventualmente existentes, que tornem o bem impróprio ao uso a que é destinado, ou lhe diminuam o valor, respondendo pelos prejuízos daí decorrentes.
9. O presente contrato é firmado na condição de irrevogável. O VENDEDOR se obriga por si, seus herdeiros e sucessores a fazer a presente venda boa, firme e valiosa, entregando os documentos relativos ás exigências alfandegárias e comerciais na entrega das mercadorias ao COMPRADOR, ou á ordem deste.
10. A entrega da mercadoria ao primeiro transportador, importa em transferência do risco ao COMPRADOR. (alterar a cláusula se o vendedor estiver contratualmente obrigado a entregar as mercadorias em lugar determinado).
11. A perda ou deterioração das mercadorias ocorrida após a transferência do risco ao comprador não o libera da obrigação de pagar o preço, salvo de for devida a ato ou omissão por parte do vendedor.
12. As partes elegem o foro da Comarca em ..............., estado ......., país ......, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contratado.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em ...... vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
Local e data:
______________________ _______________________
VENDEDOR COMPRADOR
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
Nota: recomendamos a quem elaborar o contrato de exportação, que leia as regras internacionais relativas ao contrato de venda internacional de mercadorias – Convenção de Viena de 1980 e comentadas na seguinte página em português: https://www.uff.br/cisgbrasil/grebler.html
