Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

ESTATUTO DE CLUBE RECREATIVO COM A CATEGORIA DE SÓCIOS PROPRIETÁRIOS

CAPÍTULO I

Da Denominação, Finalidade e Fontes de Recursos

Art. 1º - O Clube "...................." fundado em ...... de ................. de ........., com sede social á Rua .........., número ...... – bairro ......., cidade de .............., é uma sociedade civil, constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelo presente estatuto e, nos casos omissos, pela legislação civil aplicável à espécie.

Art. 2º - O Clube tem por objetivo estimular e desenvolver, sistematizando, as atividades de cultura física e esportiva, propugnando, ainda, pelo estabelecimento de processos de recreação que favoreçam superior convívio social.

Parágrafo único. São fontes de recursos do Clube:

a)     contribuição de ingresso dos associados;

b)     mensalidades e taxas;

c)     doações;

d)     promoção de eventos com fins de levantamento de recursos específicos.

CAPÍTULO II

Dos Sócios e Suas Categorias

Art. 3º - O quadro social, constituído sem distinção de nacionalidade, sexo, crença política ou religiosa, será composto das seguintes categorias de sócios:

a) Fundadores;

b) Proprietários;

c) Beneméritos.

§ 1º - Sócios fundadores são todos aqueles que assinaram a ata de fundação do Clube.

§ 2º - Sócios proprietários, até o limite de ..., são todos aqueles que, havendo adquirido títulos de propriedade do Clube, tenham suas propostas aprovadas pela Diretoria.

§ 3º - Sócios beneméritos são aqueles a quem a Assembléia Geral conferir essa distinção, espontaneamente, ou por proposta unânime da Diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Clube.

Art. 4º - Os sócios fundadores e beneméritos ficarão isentos de qualquer contribuição, podendo gozar de todas as regalias conferidas aos sócios proprietários.

Art. 5º - Os sócios proprietários ficarão sujeitos ao pagamento de uma contribuição, a ser fixada pela Diretoria e destinada à manutenção do Clube.

Art. 6º - O sócio proprietário somente será admitido por proposta abonada por dois sócios, em pleno gozo de seus direitos, e submetida à aprovação da Diretoria do Clube, nos termos dos artigo 18 deste Estatuto.

Parágrafo único - As propostas de admissão de sócios menores de 18 anos deverão ser subscritas por seus pais ou representantes legais.

CAPÍTULO III

Dos Direitos dos Sócios, Demissão e Exclusão.

Art. 7º - Aos sócios quites com o Clube assiste o direito de:

a) freqüentar individualmente, ou com seus dependentes, a Sede Social do Clube e suas dependências, bem como participar das reuniões sociais, esportivas e demais promoções;

b) votar e ser votado;

c) representar, por escrito, à Diretoria do Clube, contra qualquer ato lesivo aos seus direitos, aos interesses sociais ou infringentes do Estatuto.

Parágrafo primeiro – ao sócio que solicitar sua demissão, deverá fazê-lo por escrito á Diretoria. O pedido será apreciado no prazo de 10 (dez) dias da data de seu protocolo na secretaria do Clube.

Parágrafo segundo – Ao sócio demitido, caberá solicitação de reingresso, sem integralização de nova quota de proprietário, em até 30 (trinta) dias do diferimento.

Parágrafo terceiro – Não caberá qualquer reembolso da quota de proprietário que solicitar sua demissão.

Parágrafo quarto – os débitos com o Clube do sócio que solicitar demissão deverão ser quitados imediatamente na tesouraria, sob pena de, não o fazendo, ser negada a demissão.

CAPÍTULO IV

Dos Deveres e Exclusão dos Sócios

Art. 8º - São deveres dos sócios:

a) cooperar na integral realização dos objetivos do Clube;

b) cumprir as disposições do presente Estatuto, do Regimento Interno e as resoluções da Diretoria;

c) satisfazer, na forma e tempo devidos, a todos os compromissos para com o Clube.

d) contribuir, mensalmente, com importância destinada á manutenção das atividades.

Parágrafo primeiro – a exclusão de sócio seguirá as normas estipuladas nos artigos 9 a 12, cabendo recurso ao Conselho Deliberativo e, em segunda instância, á Assembléia Geral, produzindo, entretanto, efeitos imediatos, independentemente do prazo de julgamento dos recursos.

CAPÍTULO V

Das Penalidades

Art. 9º - Os sócios do Clube estarão sujeitos às seguintes penalidades:

1ª) admoestação;

2ª) suspensão;

3ª) eliminação.

Parágrafo único - As penalidades serão impostas pela Diretoria ou pelo Conselho Deliberativo.

Art. 10 - Cabe admoestação aos sócios culpados de faltas disciplinares.

Art. 11 - A pena de suspensão será aplicada:

a) aos sócios que reincidirem em falta que haja motivado a aplicação de pena a que se refere o artigo anterior;

b) aos que procederem incorretamente nas dependências do Clube, ou em reunião de qualquer natureza por ele organizada, dentro ou fora da sede social;

c) aos que desacatarem os membros da Diretoria ou do Conselho Deliberativo nas dependências do Clube ou quando em exercício de suas funções.

Art. 12 - A pena de eliminação será aplicável:

a) aos sócios que reincidirem nas faltas previstas nas letras do artigo anterior;

b) aos que forem condenados, judicialmente, por atos que os desabonem.

CAPÍTULO VI

Dos Títulos de Propriedade e do Ingresso de Sócios

Art. 13 - O valor nominal de cada cota de sócio proprietário é de R$ ..................... integralizada de uma só vez ou em ...... prestações de R$ ......................., acrescida, neste caso, de juros legais.

Parágrafo único: o valor da cota dos sócios, para fins de integralização de ingresso, será reajustada anualmente pelo IGPM-FGV.

Art. 14 - Os títulos de propriedade são indivisíveis, nominativos e transferíveis por ato inter-vivos ou causa mortis, e expedidos com as assinaturas do Presidente e do Tesoureiro.

Art. 15 - Se, por falecimento do sócio, a respectiva quota passar a um dos herdeiros, a transferência somente se operará depois que o portador houver cumprido as seguintes condições:

1ª - Prova de que a cota lhe coube no respectivo inventário, livre e desembaraçada de qualquer ônus;

2ª - Prova de que sua proposta foi aprovada pela Diretoria do Clube.

Art. 16 - Toda transferência ficará sujeita ao pagamento, em benefício dos cofres sociais, de emolumentos correspondentes a .....% sobre o valor da transação, que não poderá ser inferior ao valor nominal, no caso de transmissão "inter-vivos".

Art. 17 - O título de propriedade responde pelas obrigações contraídas para com o Clube, por seu titular, não podendo ser transferido enquanto o mesmo estiver em qualquer débito.

Parágrafo único - Cada sócio poderá possuir mais de um título de propriedade, mas terá direito somente a um voto na Assembléia Geral.

Art. 18 – O ingresso de associados se fará mediante preenchimento de proposta correspondente, cuja apreciação será feita pela Diretoria no prazo de 10 (dez) dias do protocolo na secretaria do Clube.

Parágrafo primeiro – uma vez aprovado o pedido de ingresso pela Diretoria, com a correspondente integralização do Título de Propriedade ou aceitação do parcelamento, o sócio fará jus a todos os direitos sociais.

Parágrafo segundo – a não aprovação do pedido de ingresso importará em devolução ao proponente do valor ou parcelas pagas do Título de Propriedade.

CAPÍTULO VII

Dos Órgãos da Sociedade

Art. 19 - São órgãos da sociedade:

a) a Assembléia Geral;

b) a Diretoria;

c) o Conselho Deliberativo;

d) o Conselho Fiscal.

CAPÍTULO VIII

Da Assembléia Geral

Art. 20 - A Assembléia Geral, órgão soberano da administração do Clube, será constituída pelos sócios fundadores e proprietários em pleno gozo de seus direitos sociais.

Art. 21 - Nas Assembléias Gerais o sócio com direito a voto poderá representar até .... sócios, mediante mandato com poderes especiais para exercer o direito de voto, satisfeitas as demais formalidades legais.

Art. 22 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, no mês de ............., em lugar, dia e hora determinados pela Diretoria, e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente ou solicitada por um mínimo de ........ sócios quites.

Art. 23 - A convocação da Assembléia Geral será feita com a antecedência mínima de ...... dias, com especial indicação do lugar, dia e hora, bem como o objeto da reunião, no caso de ser extraordinária.

Art. 24 - O quorum para deliberação da Assembléia Geral, em primeira convocação, será de ...... dos sócios quites.

Parágrafo único - Não sendo atingido o quorum mínimo estabelecido neste artigo, a Assembléia reunir-se-á trinta minutos após a hora marcada, com qualquer número de sócios presentes.

Art. 25 - As reuniões da Assembléia Geral serão presididas pelo sócio que a maioria aclamar, e a ele competirá escolher dois outros sócios para secretariar a reunião.

Art. 26 - Compete, privativamente, à Assembléia Geral:

a) deliberar, por maioria de votos dos presentes, em reunião a que compareçam, pelo menos, 2/3 dos sócios, sobre a alienação de bens imóveis, ou constituição de ônus sobre os mesmos;

b) deliberar sobre a reforma do presente Estatuto;

c) manifestar-se sobre orientação geral do Clube, os relatórios, programas de ação e quaisquer atos da Diretoria;

d) deliberar, na forma do Capítulo XII, sobre a dissolução do Clube;

e) opinar e decidir sobre assuntos que lhe sejam apresentados pela Diretoria;

f) deliberar sobre os recursos e representações que lhe sejam dirigidos ou apresentados;

g) eleger, de .... em .... anos, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e seus suplentes.

CAPÍTULO IX

Da Diretoria

Art. 27 - A Diretoria, órgão executivo da administração do Clube, será assim constituída:

a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) 1º Secretário;

d) 2º Secretário;

e) 1º Tesoureiro;

f) 2º Tesoureiro;

g) Diretor Social.

§ 1º - Os Diretores poderão nomear auxiliares, sendo seus nomes homologados pela Diretoria.

§ 2º - O mandato da Diretoria será de ....... anos, podendo ser reeleita total ou parcial.

Art. 28 - Além das atribuições que lhe são conferidas por este Estatuto, compete à Diretoria:

a) admitir e dispensar funcionários e demais servidores;

b) elaborar o projeto de reforma deste estatuto, a ser submetido à Assembléia Geral, na forma estatutária;

c) designar os membros da Comissão de Sindicância e de outras que vierem a ser criadas;

d) reunir-se, pelo menos, uma vez por mês;

e) apresentar, anualmente, ao Conselho Deliberativo, um relatório circunstanciado das atividades da sociedade no exercício anterior, com a prestação de contas e parecer do Conselho Fiscal.

Art. 29 - Compete ao Presidente:

a) representar o Clube ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

b) superintender, fiscalizar e intervir na administração do Clube, supervisionando a parte social e esportiva;

c) cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria;

d) autorizar os pagamentos e assinar, com o Tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Clube;

e) exercer o voto nas deliberações da Diretoria, sempre que se verificar empates nas decisões.

Art. 30 - Ao Vice-Presidente compete:

a) auxiliar o Presidente em suas funções, quando por esse solicitado;

b) substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.

Art. 31 - Compete ao 1º Secretário:

a) superintender os serviços de secretaria, mantendo-os em dia;

b) lavrar e ler as atas das reuniões da Diretoria;

c) redigir e assinar as convocações, avisos e correspondência do Clube.

Art. 32 - Ao 2º Secretário compete auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições e substituí-lo nos seus impedimentos e faltas.

Art. 33 - Ao 1º Tesoureiro compete:

a) superintender os serviços gerais da Tesouraria;

b) ter, sob sua guarda e responsabilidade, os bens e valores sociais;

c) assinar, com o Presidente, os cheques bancários e demais documentos que impliquem responsabilidade financeira para o Clube;

d) promover a arrecadação e a escrituração da receita e da despesa;

e) organizar os balancetes, para apresentá-los nas reuniões mensais da Diretoria;

f) organizar, anualmente, o balanço patrimonial e financeiro da Sociedade, com demonstração da receita e despesa, para a aprovação da Assembléia Geral Ordinária, com parecer do Conselho Fiscal.

Art. 34 - Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro no desempenho de suas atribuições e substituí-lo em suas faltas e impedimentos.

Art. 35 - Compete ao Diretor Social:

a) organizar, coordenar e dirigir as atividades sociais do Clube;

b) designar os auxiliares necessários à promoção e realização de festas sociais;

c) manter a ordem nas dependências do Clube, levando ao conhecimento do Presidente as irregularidades que encontrar e que demandem providências deste.

CAPÍTULO X

Do Conselho Deliberativo

Art. 36 - O Conselho Deliberativo será composto de .............. membros efetivos e ............ suplentes, sendo ........ sócios fundadores, como membros natos, e .............. eleitos em Assembléia Geral, dentre os sócios proprietários em pleno gozo de seus direitos sociais, sendo permitida a reeleição.

Parágrafo único - O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de .... anos.

Art. 37 - O Conselho Deliberativo será presidido por um dos seus membros, eleito pelos seus pares na primeira reunião que o Conselho efetuar.

Art. 38 - As vagas que se derem no Conselho Deliberativo serão preenchidas pelos suplentes mais votados e, em caso de empate, a escolha recairá sobre o mais velho.

Art. 39 - São atribuições do Conselho Deliberativo:

a) julgar, em grau de recurso, as decisões da Diretoria que representem imposição de penalidade a membros do quadro social;

b) discutir e deliberar, por maioria de votos, em definitivo, sobre qualquer matéria não atribuída especificamente a outros poderes do Clube;

c) opinar sobre consultas que lhe sejam feitas pela Diretoria;

d) decidir sobre os casos omissos deste Estatuto;

e) reunir-se pelo menos uma vez por ano, quando tomará conhecimento do relatório anual e prestação de contas da Diretoria, a ser encaminhado à Assembléia Geral.

CAPÍTULO XI

Do Conselho Fiscal

Art. 40 - O Conselho Fiscal será constituído de ..... membros e de ........ suplentes, eleitos por ...... anos, pela Assembléia Geral.

Art. 41 - Compete ao Conselho Fiscal:

a) examinar o balanço contábil e a prestação de contas da Diretoria, emitindo parecer a respeito;

b) opinar sobre atos de caráter econômico e financeiro da Diretoria.

CAPÍTULO XII

Da Dissolução do Clube

Art. 42 - Embora de prazo indeterminado, a sociedade aqui constituída, sob a denominação de ".................", poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim e com a presença mínima de dois terços dos sócios em pleno gozo de direitos sociais.

Parágrafo único - Deliberada a dissolução da sociedade e satisfeito o passivo, o remanescente do patrimônio social será distribuído entre os sócios, proporcionalmente ao número de títulos de propriedade integralizados que cada um detiver.

CAPÍTULO XIII

Da Reforma do Estatuto

Art. 43 - O presente Estatuto só poderá ser reformado por deliberação da Assembléia Geral, para esse fim especialmente convocada, em caráter extraordinário e mediante votação mínima de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes.

CAPÍTULO XIV

Disposições Gerais

Art. 44 - Os sócios não responderão, ainda que subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo Clube.

Art. 45 - O exercício de qualquer cargo na Diretoria do Clube não será, sob qualquer forma, remunerado.

Art. 46 - O Regulamento Interno estabelecerá normas para o ingresso de convidados dos sócios, o que se fará mediante convite, previamente fornecido pela Diretoria, a seu critério.

Art. 47 - Este Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Local e data: ........................, ....... de ...................... de ..........

Sócios Fundadores:

........................................................

........................................................

........................................................

Clique aqui se desejar imprimir este material.
Clique aqui para retornar.


Mapa Jurídico - Índice

Não autorizamos reproduções (total ou parcial), revenda ou qualquer outra forma de distribuição (gratuita ou paga) do conteúdo deste Mapa Jurídico.
Todas nossas publicações têm direitos autorais registrados, conforme Lei nº 9.610/98.