(MODELO DE ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL)
ESTATUTO DA
ASSOCIAÇÃO ".............................."
Título I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A associação "................................", fundada aos ..... dias do mês de .............. do ano de ........, com sede na cidade de ................., Estado de ......, à Rua ........, número ...., é uma associação, sem fins lucrativos ou econômicos, cujo prazo de duração é indeterminado.
Título II - DOS OBJETIVOS E DOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO
Art. 2º - São objetivos da associação:
a)
..................................................
b)
..................................................
c) ..................................................
d)
..................................................
§ 1º- É expressamente vedado aos associados, nas assembleias e reuniões da associação, fazer manifestações de caráter político-partidário.
§ 2º- Os recursos para manutenção da Associação advirão de:
a) contribuição de ingresso dos associados;
b) mensalidade, a ser paga por todos associados;
c) doações;
d) promoção de eventos com fins de levantamento de recursos específicos.
§ 3º - O valor das mensalidades será estabelecido pela Assembleia Geral, da seguinte maneira: mediante proposta da Diretoria e votação ...............................
Título III - DOS ASSOCIADOS
Art. 3º - Poderá ser admitido como associado qualquer pessoa maior, de ambos os sexos, sem distinção de raça, credo ou filiação político-partidária.
Art. 4º - A admissão de associados será feita da seguinte forma: .................... (exemplo: mediante contribuição de ingresso única de R$ ...... e preenchimento de ficha cadastral, devidamente aprovada pela Diretoria. Caso da não aprovação, o valor da contribuição será devolvida, no prazo máximo de 30 dias da decisão, ao proponente).
§ único - Os associados que tomaram parte da fundação têm a categoria de associados-fundadores.
Art. 5º - O associado que tiver interesse em se retirar da associação deverá manifestar sua intenção à Diretoria, por escrito, comprovando estar em dia com suas obrigações perante a associação.
Art. 6º - Será excluído da associação o associado:
a) que infringir as normas
sociais;
b) que deixar de cumprir as suas
obrigações para com a associação;
c) .....................................................
§ 1º- A exclusão do associado far-se-á mediante a aprovação da maioria dos membros da Diretoria, mediante justa causa.
§ 2º- Da decisão que decretar a exclusão, é cabível recurso à Assembleia Geral.
§ 3º- A readmissão de associados obedecerá às mesmas normas da admissão.
Art. 7º - Aos associados quites com
suas obrigações assiste o direito de:
a) freqüentar
individualmente a sede da Associação e suas dependências, bem como participar
das reuniões, eventos e demais promoções;
b) votar e ser votado;
c) representar, por escrito,
à Diretoria, contra qualquer ato lesivo aos seus direitos, aos interesses
sociais ou infringentes do Estatuto.
Art. 8º - São deveres dos associados:
a) cooperar na integral
realização dos objetivos da Associação;
b)
cumprir as disposições do presente Estatuto, do Regimento Interno e as
resoluções da Diretoria;
c)
satisfazer, na forma e tempo devidos, a todos os compromissos para com o Clube;
d) contribuir, mensalmente, com importância destinada á manutenção das atividades.
Título IV - DA ORGANIZAÇÃO
Art. 9º – A associação será constituída pela Assembleia Geral, pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal.
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 10 - A Assembleia Geral será constituída, pela metade e mais um dos associados, no mínimo, e as decisões serão tomadas pela votação da maioria simples dos presentes.
§ 1º- A Assembleia Geral se reunir-se-á, ordinariamente, ...... vezes (por ano no(s) mês(es) de ..../por mês), e, extraordinariamente, por solicitação dos associados e/ou da Diretoria, quando necessário.
§ 2º- As assembleias serão instaladas pelo presidente da associação ou seu substituto legal.
§ 3º- Não havendo quorum em primeira chamada, será procedida segunda chamada, após 30 minutos da primeira chamada. A assembleia será instalada, independentemente do quorum mínimo, imediatamente após a segunda chamada.
§ 4º- As assembleias serão convocadas pela diretoria mediante edital afixado na sede da associação, em quadro próprio, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
§ 5º- É garantido aos associados que representem, no mínimo, 1/5 (um quinto) do quadro social, a convocação de assembleias.
§ 6º - Compete à Assembleia deliberar sobre os assuntos da Associação, e privativamente a eleição dos administradores e do Conselho Fiscal, a aprovação de contas e alteração dos estatutos.
§ 7º - A eleição dos administradores será em voto secreto, concorrendo as chapas formadas e apresentadas à mesa até 30 (trinta) minutos antes do início da Assembleia, devendo todos os membros da chapa serem formados por associados em pleno gozo de seus direitos sociais.
§ 6º - Para a destituição de administradores e alteração de estatuto, é exigido deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum, em segunda chamada, será de no mínimo .... (..... quintos) do quadro social.
DA DIRETORIA
Art. 11 - A Diretoria será constituída pelo presidente; vice-presidente; 1º secretário; 2º secretário; um tesoureiro; (especificar se haverá diretores, conselheiros, etc).............
Art. 12 - A Diretoria, cujo mandato será de ........ (meses/anos) será eleita em Assembleia Geral, e tomará posse no mês seguinte ao da eleição.
§ único- O exercício de qualquer cargo na Diretoria não será, sob qualquer forma, remunerado.
Art. 13 - A Diretoria deverá reunir-se, ordinariamente, a cada ..... (dias/meses), e, extraordinariamente, mediante convocação do presidente.
Art. 14 - Compete ao presidente:
a)
representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
b)
superintender, fiscalizar e intervir na administração da Associação,
supervisionando o cumprimento dos objetivos associativos;
c)
cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e da
Diretoria;
d)
autorizar os pagamentos e assinar, com o Tesoureiro, todos os cheques, ordens
de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;
e)
exercer o voto nas deliberações da Diretoria, sempre que se verificar empates
nas decisões.
Art. 15 - Ao vice-presidente
compete:
a)
auxiliar o Presidente em suas funções, quando por esse solicitado;
b)
substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.
Art. 16 – Compete ao 1º
secretário:
a)
superintender os serviços de secretaria, mantendo-os em dia;
b)
lavrar e ler as atas das reuniões da Diretoria;
c)
redigir e assinar as convocações, avisos e correspondência da Associação.
Art. 17 – Ao 2º Secretário compete auxiliar o 1º Secretário no
desempenho de suas atribuições e substituí-lo nos seus impedimentos e faltas.
Art. 18 - Ao tesoureiro compete:
a)
superintender os serviços gerais da Tesouraria;
b)
ter, sob sua guarda e responsabilidade, os bens e valores sociais;
c)
assinar, com o Presidente, os cheques bancários e demais documentos que
impliquem responsabilidade financeira para a Associação;
d)
promover a arrecadação e a escrituração da receita e da despesa;
e)
organizar os balancetes, para apresentá-los nas reuniões mensais da Diretoria;
f)
organizar, anualmente, o balanço patrimonial e financeiro da Associação, com
demonstração da receita e despesa, para a aprovação da Assembleia Geral
Ordinária, com parecer do Conselho Fiscal.
DO CONSELHO FISCAL
Art.
19 – O Conselho Fiscal, eleito pela Assembleia Geral, será composto por 3
(três) membros, para um mandato de .... (......) anos.
§ 1º -
É necessário que os membros do Conselho Fiscal sejam associados, sendo
recomendável que possuam conhecimentos na área financeira ou em contabilidade.
§ 2 º - Na primeira reunião do
Conselho Fiscal, os seus membros deverão escolher, dentre um de seus
integrantes, o Presidente.
Art. 20 - Ao Conselho Fiscal
compete acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, as contas e o
movimento contábil da Associação.
Art. 21 - Compete ao
Presidente do Conselho Fiscal convocar e presidir as reuniões deste Conselho e
apresentar os relatórios emitidos à Assembleia Geral.
Parágrafo único – As reuniões do Conselho Fiscal serão feitas trimestralmente, podendo se reunir extraordinariamente quando necessário.
DA APROVAÇÃO DAS CONTAS
Art. 22 - A aprovação das
contas, dos balanços patrimoniais e demonstrações realizadas em cada exercício
social deverão obedecer os seguintes procedimentos:
1. o Tesoureiro deverá
providenciar a elaboração das contas o balanço patrimonial e financeiro da Associação, com
demonstração da receita e despesa e demais demonstrações de
desempenho financeiro e contábil que julgar necessária e encaminhar ao Conselho
Fiscal, durante o mês de fevereiro de cada ano;
2. o Conselho Fiscal, até 1º
de março de cada ano, receberá a documentação, reunir-se-á e emitirá o
competente parecer para ser encaminhado a Assembleia Geral, com cópia para
Diretor Presidente;
3. na próxima Assembleia Geral
que se realizar, os associados serão comunicados dos balanços patrimoniais e
demonstrações realizados em cada exercício social, das conclusões do Conselho
Fiscal, para fins de sua aprovação, conforme Estatuto da entidade.
Art. 23 - Na primeira Assembleia Geral do ano, o Diretor Presidente, ou outra pessoa por ele designada fará a apresentação dos balanços patrimoniais e das demonstrações realizadas no exercício social anterior e o Presidente do Conselho Fiscal apresentará os pareceres exarados por este órgão, que ficará à disposição dos associados nos meios de comunicação da entidade.
Título V – REFORMA DO ESTATUTO
Art. 24 - O presente Estatuto somente poderá ser reformado pela Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, contando com um quorum mínimo de metade mais um dos associados. Para aprovação das reformas deverá haver pronunciamento favorável de 2/3 (dois terços) dos associados presentes.
§ único- A assembleia específica para aprovação da reforma do estatuto será instalada, independentemente do quorum mínimo, imediatamente após a segunda chamada, com no mínimo 1/3 (um terço) dos associados.
Título
VI – DIREITOS ADICIONAIS DOS FUNDADORES
Art.
25 - Os associados na categoria de fundadores assistirão os seguintes direitos
adicionais:
a) receberem
o título de fundadores;
b) somente
serem excluídos do quadro social após decisão da Assembleia Geral e mediante
justa causa;
c) manifestarem
sua opinião verbal por até 10 minutos, nas Assembleias Gerais, sobre assuntos
que envolvam a mudança do objeto da Associação, alteração de Estatutos ou
dissolução.
Título
VII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Art. 26 - Os associados não terão qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelas obrigações contraídas pela associação.
Título VIII – DISSOLUÇÃO
Art. 27 - A associação será dissolvida com a aprovação de ............. da totalidade dos associados, em Assembleia especialmente convocada para tal deliberação.
Art. 28 - Dissolvida a sociedade e liquidadas todas as suas obrigações, seu patrimônio será (especificar a destinação – observar o art. 61 do Novo Código Civil) ....................
Título IX – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29 - O presente estatuto foi aprovado pelos associados fundadores, conforme ata da Assembleia Geral realizada em ....... de ....................... de ........, da qual constam os nomes e qualificação dos mesmos, bem como os dos membros da primeira diretoria.
Presidente:
................................................
Vice-presidente: .......................................
1º Secretário:
...........................................
2º Secretário:
...........................................
Tesoureiro: ..............................................
