MODELO DE CONTRATO:
EMPREITADA DE SERVIÇOS - OBRA CIVIL
Pelo presente contrato de prestação de serviços, as partes, de um lado, como CONTRATANTE, (razão social da empresa ou nome do contratante) .........., com sede (residência) em ..................../(UF), à Rua ..........................., nº ....., inscrita no CNPJ (ou CPF) sob nº .........., (Inscrição Estadual/Municipal) .........., neste ato representada por ......................,(qualificação e endereço) .........., nesta cidade de ........../(UF)..., e de outro lado, como CONTRATADA, (razão social da empresa ou nome da pessoa contratada) ..........,com sede (ou residência) à Rua ....................., nº ....., em ............./(UF), inscrita no CNPJ (ou CPF) sob nº .......... e (Inscrição Estadual/Municipal) ou identidade nº .........., neste ato representada por .........., (qualificação e endereço), têm entre si, como justo e contratado o que segue:
1. O objeto deste contrato é a construção de ..............., situado(a) ...............
2. A CONTRATADA declara que recebe, neste ato, exemplar de todo o projeto, bem como das plantas da obra e obriga-se a acatar todas as determinações da CONTRATANTE referentes à interpretação e execução dos mesmos, arcando com todos os prejuízos a que der causa.
3. Em remuneração pelos serviços prestados, a CONTRATADA receberá da CONTRATANTE a quantia de R$ .......... (...........................) (se necessário, especificar os preços unitários dos serviços), paga e reajustada da seguinte forma: ........... (ex: através de medições - mensais/quinzenais, cuja liberação do valor será feita no ..... dia útil do mês subseqüente à execução dos serviços e desde que os mesmos tenham sido aprovados pela CONTRATANTE. As medições serão feitas da seguinte forma: ......................).
3.1. O(s) preço(s) acima referido(s) constituirá(ão), a qualquer título, a única e completa remuneração da CONTRATADA pela adequada, perfeita e aceita execução deste contrato.
4. De cada pagamento a ser efetuado à CONTRATADA será retido, a título de garantia pela boa qualidade dos serviços, o percentual de .....% (........ por cento). Tais retenções serão devolvidas quando da conclusão satisfatória dos serviços, corrigidas pelo .......... (ou, sem nenhum acréscimo), mediante a apresentação dos comprovantes de recolhimento dos encargos previstos no presente instrumento.
5. A CONTRATADA deverá obedecer rigorosamente os prazos fixados no CRONOGRAMA DE OBRA abaixo:
.....................................................................
.....................................................................
5.1 ACONTRATADA responderá por todos os prejuízos decorrentes da inobservância dos prazos acima estipulados, facultado à CONTRATANTE, em caso de atraso dos serviços, executá-los diretamente, ou por terceiros. Nestes casos, a CONTRATADA fará jus ao pagamento dos trabalhos até então executados, nos termos e condições deste contrato.
6. A CONTRATADA obriga-se a:
a) estudar e analisar detalhadamente os projetos, plantas, especificações e memoriais relativos à obra;
b) refazer por sua conta e ordem os serviços que a critério da CONTRATANTE tenham sido executados em desacordo com os projetos, plantas, memoriais e normas técnicas aplicáveis;
c) transportar os materiais, ferramentas e equipamentos necessários para a perfeita execução dos trabalhos;
d) substituir os materiais que, por imprudência, negligência ou imperícia inutilizar;
e) guardar e vigiar todos os seus bens existentes no local da obra;
f) retirar do local das obras, no prazo de ..... (..............) horas após o término das mesmas, todos os equipamentos, máquinas e materiais de sua propriedade;
g) empregar na execução dos serviços contratados tão somente operários especializados, capazes, todos devidamente registrados e segurados, nas categorias e quantidades necessárias ao bom andamento dos serviços;
h) cumprir todas as disposições legais relativas à higiene e segurança do trabalho;
i) fornecer e obrigar que os operários utilizem todos os equipamentos de proteção individual, além de crachá de identificação padrão da CONTRATANTE, responsabilizando-se a CONTRATADA, única e exclusivamente, por todo e qualquer acidente de trabalho com o seu pessoal.
j) substituir todo e qualquer empregado, no prazo de ..... (...............) horas, após solicitação da CONTRATANTE;
l) arcar com todas as obrigações decorrentes do presente contrato, em especial, as de natureza tributária, trabalhista, previdenciária;
m) apresentar, mensalmente, cópia autenticada das guias de recolhimento relativas ao INSS, FGTS, ISS e demais encargos;
n) apresentar certidões do INSS, FGTS, PIS, ISS e outras que vierem a ser exigidas pela CONTRATANTE,quando do término das obras;
o) responsabilizar-se pelo pagamento dos autos de infração a que der causa, sejam eles de natureza trabalhista ou decorrentes da inobservância das normas de medicina e segurança do trabalho.
p) fornecer à CONTRATANTE os recibos dos pagamentos efetuados aos seus empregados, inclusive do acerto final (Rescisão) e folha de pagamento;
q) fazer seguro de responsabilidade civil - danos materiais e pessoais a terceiros - de forma a isentar a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes de acidentes que eventualmente ocorram durante a execução dos serviços previstos neste contrato;
r) responder pela boa qualidade dos serviços e solidez das obras, nos termos da lei e do contrato.
7. São obrigações da CONTRATANTE:
a) fornecer as plantas, desenhos, memoriais da obra;
b) fornecer outros elementos e/ou condições que forem necessários a execução dos serviços;
c) pagar pontualmente pelos serviços executados, conforme medição periódica;
d) fornecer os materiais, na quantidade e qualidade indispensáveis para a boa execução dos serviços.
8. A CONTRATADA não poderá subempreitar ou ceder, total ou parcialmente, este contrato.
9. É proibido à CONTRATADA executar qualquer alteração, supressão ou acréscimo dos serviços previstos no presente contrato, sem que a CONTRATANTE, previamente, autorize por escrito, sob a forma de aditivo a este ou na forma de novo contrato.
10. O presente contrato será rescindido sem nenhuma formalidade, além de simples carta protocolada, face o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato, cabendo à CONTRATADA, nesses casos, unicamente o recebimento do valor dos serviços concluídos até a data da rescisão, com o desconto dos valores eventualmente devidos em virtude da aplicação das disposições do presente.
11. A parte que infringir qualquer disposição do presente instrumento arcará com o pagamento de multa no valor de R$ ................. (ou, equivalente a ....% do valor do contrato).
12. A CONTRATADA deverá proceder a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - do CREA, nos termos da Lei 6.496/77.
13. A omissão no exercício de qualquer direito ou a maneira de exercê-lo constituir-se-ão atos de mera liberalidade, não podendo ser entendidos como novação.
14. As partes elegem o Foro da Comarca de ................../(UF) para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
Estando assim justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em ...... vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo.
Local e data:
__________________________ _______________________
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
