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CONTRATO DE DIVULGAÇÃO E USO DE IMAGEM EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS


Pelo presente instrumento particular, as partes contratantes, de um lado, (razão social) ..... CNPJ ......, com sede à ......., na cidade de ..., estado de ......., a partir de agora designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por ..... (nome e qualificação), e de outro lado ..... (nome e qualificação), CPF nº ..., Identidade ........, domiciliado em ....., à rua ..........., cidade ............, estado ............ , aqui denominado CONTRATADO, ajustam contrato de divulgação e uso de imagem, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas: 


1. O prazo deste contrato será de  ....... (...) anos, a partir de ... de ... de ..., findando-se no dia ... de ... de ..., mas poderá ser prorrogado mediante simples manifestação das partes, com antecedência de ..... (...) dias.


2. O contratado obrigar-se-á a prestar à contratante, durante a vigência contratual, com exclusividade, serviços de publicidade, propaganda, promoções de venda e relações publicas, de todos os seus artigos produzidos e comercializados, no território nacional e no exterior. Mas se os serviços exigirem a presença do contratado, a contratante deverá respeitar os seus compromissos esportivos vinculados às competições e seus preparativos.

3. A elaboração técnica e a veiculação de publicidade comercial ou promocional, objeto deste contrato, serão de inteira responsabilidade da contratante, que deverá seguir as normas técnicas e estéticas mais adequadas, sendo ressalvado ao contratado o direito de opor, para exame, observações ao material publicitário ou promocional.


4. A contratante, por sua vez, poderá utilizar, com exclusividade, durante todo o prazo de vigência deste contrato, sem qualquer ônus, o nome e a imagem do contratado em propagandas de artigos de sua linha de fabricação ou comercialização.


5. A contratante considera, ao efetuar o presente contrato, o enorme prestígio pessoal e a aptidão profissional do contratado, que se obrigará a participar das mais importantes competições esportivas de ...... (modalidade de esporte. Exemplo: automobilismo, boxe, atletismo), no território nacional o no exterior, e, também, com sua presença, representar a contratante na imprensa, nas emissoras de rádio e TV, desde que sejam respeitados os compromissos esportivos.


6. O contratado comprometer-se-á, ainda, sempre que for solicitado, a prestar serviços em prol de órgãos governamentais e de instituições de caridade interessados em promoções de caráter nacional, desde que não prejudiquem seus compromissos desportivos.


7. A contratante poderá, a qualquer tempo, transferir a execução do presente contrato, no todo ou em parte, a qualquer de suas coligadas, sediadas no Brasil ou no exterior, desde que haja prévia anuência do contratado, feita por escrito.


8. Se o contratado, estando no exterior, for requisitado para prestar serviços esportivo de publicidade no território nacional, o fornecimento das passagens e demais despesas correrão por conta da contratante.


9. Se o contratado tiver de se deslocar para fora de seu domicílio, para prestar seus serviços profissionais em torneios de ....... ou em publicidade, todas as despesas com passagens e diárias de hotel ficarão por conta da contratante.


10. A contratante pagará ao contratado a importância de R$ .......... (......... reais) mensais,  até o dia .......... de cada mês, deduzidos o Imposto de Renda na Fonte, mediante a emissão do Recibo de Pagamento a Autônomo por parte do contratado. Deverá, ainda, pagar ao contratado um bônus, quando ocorrer qualquer das situações abaixo arroladas: 


a) se for vencedor do Campeonato ......, um bônus no valor de .....% (....) do total anual contratado, e em caso de ser o 1º colocado somente entre os jogadores brasileiros, o bônus será de .....% (...) do valor anual contratado; 


b) se terminar em 1º lugar do ranking da .... um bônus no valor de ....% (...) do total anual contratado; 


c) se obtiver 1º lugar nos Campeonatos ..... um bônus no valor de ....% (.....) do prêmio recebido na competição; 


d) se classificar em 2º lugar nos Campeonatos ......, um bônus no valor de ....% (....) do prêmio recebido na competição.


11. A rescisão unilateral deste contrato, sem justa causa, por quaisquer dos contraentes, obrigará o que o rescindiu a pagar à parte lesada uma indenização pecuniária, equivalente ao valor em dobro da remuneração ainda não paga, na data da rescisão, e que seria devida até o término do presente contrato.


Parágrafo único. Considerar-se-á justa causa: 


a) ato de improbidade; 


b) mau procedimento; 


c) atitudes comprometedoras da boa imagem dos produtos fabricados e comercializados pela contratante; 


d) desídia no desempenho de suas funções esportivas e na prestação de serviço de publicidade, propaganda e promoção de venda; 


e) paralisação permanente das atividades esportivas; 


f) envolvimento em processos criminais.


12. Este contrato será regido por normas regulamentares próprias do desporto a que se refere e pela legislação civil no que lhe for aplicável.


13. Os contratantes elegem o Foro de ...... Estado de ......... para dirimir quaisquer controvérsias que, porventura, venham a surgir do presente contrato, excluindo qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.


E, por estarem de comum acordo, as partes assinam este contrato em ....(...) vias de igual teor e para o mesmo efeito de direito, também subscritas por duas testemunhas.

Local e Data:


__________________________                   _______________________

              CONTRATANTE                                        CONTRATADO

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________                   2ª) Ass. _________________________

Nome:                                                                         Nome:

RG                                                                                RG:

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