CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL
Por
este instrumento particular de compromisso de divisão amigável, em que são
partes de um lado .............. nacionalidade ........, estado civil ........,
profissão ........, CPF ........, Identidade RG nº........, residente e
domiciliado à Rua ........ nº........, na cidade de ........, Estado de
........, juntamente com seu cônjuge ........ (nome do cônjuge), CPF .......,
RG ...... e, de outro lado ........, nacionalidade ........, estado civil
........, profissão ........, CPF ........, Identidade RG nº........, residente
e domiciliado à Rua ........ nº........, na cidade de ........, Estado de
........, juntamente com seu cônjuge ........ (nome do cônjuge), CPF ....., RG
......., doravante denominados outorgantes e reciprocamente outorgados têm, entre
si, justo e contratado estabelecer as seguintes cláusulas e condições:
1. Os outorgantes e reciprocamente outorgados são senhores e legítimos
proprietários e possuidores dos lotes de terras - a seguir especificados:
(Especificar
os lotes na forma da escritura)
2. As partes contratantes, de comum acordo, resolvem dissolver o condomínio
existente, da seguinte forma:
Caberá ao condômino ........ e seu cônjuge ....... na proporção de 50 % para
cada, os seguintes imóveis e eventuais
benfeitorias sobre eles edificadas:
(descrever)
Caberá ao condômino ..... e seu cônjuge ......, na proporção de 50% para cada,
os seguintes imóveis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas:
(descrever)
3. Os outorgados e reciprocamente outorgantes entrarão na posse imediata dos
Imóveis compromissados, podendo deles usar, gozar, e neles introduzir as
benfeitorias e melhoramentos que julgarem necessárias.
4. Os outorgados e reciprocamente
outorgantes ficarão responsáveis, a partir desta data, por todos os impostos e
taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre os imóveis compromissados, em
seus respectivos vencimentos. Os impostos e taxas relacionados devidos até esta
data serão rateados, assim que exigidos, na proporção de 50% para cada grupo
presente na divisão dos imóveis.
5. O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em
todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus
herdeiros e sucessores.
6. As partes contratantes, elegem o foro de ......, para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões resultantes do presente contrato.
7. Os imóveis especificados na Cláusula 1, são entregues em seus estágios e
condições atuais e como foram vistos e vistoriados pelas partes.
8. Os outorgantes e reciprocamente outorgados declaram, expressamente, para os
fins da Lei nº 8.212/91, que não são responsáveis por
contribuições/recolhimentos de contribuições para a Previdência Social.
9. As partes se comprometem a assinar as Escrituras Públicas e os documentos
necessários para a transferência dos bens, direitos e obrigações que cada parte
adquire por força desta transação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ou
antes se solicitado pela parte interessada, sob pena de adjudicação e
responsabilização civil e criminal. No mesmo prazo e nas mesmas condições, se
comprometem a fornecer as certidões e os demais documentos necessários para o
desenlace das pendências.
10. Os impostos, taxas e as despesas e emolumentos concernentes às Escrituras e
Registros no Cartório de Registro de Imóveis, correrão por conta dos
respectivos adquirentes dos imóveis.
Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3
(três) vias e perante as testemunhas abaixo identificadas.
Local
e data:
_________________________ ________________________
OUTORGANTE OUTORGANTE
Assinatura dos cônjuges dos outorgantes:
_________________________ ________________________
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
